Câmara do Porto admite reclamar terrenos da Arrábida se jurista “mudar de opinião”

O presidente da Câmara do Porto admitiu hoje que a autarquia pode vir a “litigar e reclamar” os terrenos da obra embargada na Arrábida, caso “factos novos” levem o jurista que estudou o assunto a “mudar de opinião”.

“A Câmara do Porto já investigou o assunto [da propriedade dos terrenos onde decorre a obra embargada da empresa Arcada]. Contratou um parecer de Pedro Alhinho que é, seguramente, o maior entendido na matéria e que concluiu que a autarquia, a ter alguns direitos [sobre a propriedade], deixou de os ter por deliberação de 2001 no tempo de Nuno Cardoso. Perante as questões agora levantadas, já enviámos os novos factos a Pedro Alhinho. Se ele mudar de opinião, iremos litigar e reclamar os terrenos”, afirmou o independente Rui Moreira aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa sobre rendas acessíveis.

Segundo o jornal Público, para além das parcelas estudadas pelo jurista, existe na zona da obra uma outra, que “pertencia ao domínio do Estado, nas mãos da APDL [Administração dos Portos do Douro e Leixões], com 5.400 metros quadrados”, da qual foram em 1963 cedidos 697 metros quadrados à câmara e 540 metros quadrados à Junta Autónoma de Estradas.