Câmara de Lisboa aprova extinção de 29 freguesias e… triplica transferências

Lisboa passará a ter apenas 24 freguesias, em vez das 53 que constituíam o mapa da cidade. O próximo ato eleitoral autárquico, em 2013, já não deverá contemplar as 29 freguesias extintas. Aumentam as competências e… triplica o valor das transferências anuais para as autarquias: 70 milhões de euros por ano.

Menos freguesias e mais competências para cada uma delas. Este é o espírito da proposta que a Câmara Municipal de Lisboa acaba de aprovar e que prevê uma alteração significativa do quadro administrativo da cidade, com efeitos, em princípio, já a partir de 2013, ano em que se realizam eleições autárquicas.

A proposta resulta de um acordo estabelecido entre a Federação da Área Urbana, do PS, e a distrital social-democrata. Ao abrigo desse acordo, além do aumento das competências, verifica-se um reforço significativo das verbas a transferir para cada nova Junta. Dos 23 milhões de euros anuais, a transferência para para 70 milhões.

O novo quadro da cidade de Lisboa prevê a fusão de freguesias e a criação de novos nomes, como será exemplo a união de São Sebastião da Pedreira com Nossa Senhora de Fátima, que passarão se fundem e passam a chamar-se Avenidas Novas. Também em resultado desta mudança surge a freguesia Parque das Nações.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Socialista e com abestenção do PDS e do CDS. O Partido Comunista votou contra.