Clube dos Pensadores

Câmara de Gaia: IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

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Este ano que está a decorrer, milhares de portugueses, e neste caso, milhares de gaienses receberam nas suas caixas de correio uma carta das Finanças contendo a factura do valor do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) relativo a 2014.

Muitos contribuintes depararam-se com aumentos consideráveis deste imposto devido ao fim da cláusula de salvaguarda.

Recorde-se que esta cláusula impedia que se registassem aumentos abruptos do IMI para os imóveis que foram alvo da avaliação geral feita pelo Fisco em 2012 e 2013. Para colmatar este aumento, o Governo permite que os Municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, podem reduzir a taxa do IMI em relação ao prédio destinado à habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, em função do número de dependentes que fazem parte do seu agregado familiar.

Com este mecanismo as Câmaras podem fixar uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto para agregados familiares com um número de dependentes de um, dois, três ou mais. Assim quem tiver um dependente pode, se a Câmara decidir, beneficiar de uma redução de taxa do IMI até 10%; se tiver dois dependentes a seu cargo, pode beneficiar de uma redução até 15% e se tiver três dependentes a seu cargo a redução poderá ser até 20%.

A decisão da Câmara terá de ser tomada, aprovada em Assembleia Municipal, e comunicada à Autoridade Tributária, nos termos da lei, até 30 de Novembro. Esta medida é socialmente justa e beneficia casais com filhos ou outros dependentes. Todavia a Câmara de Gaia deve ir mais longe e baixar o IMI de todos os gaienses. Há muitos casais de idosos que têm imensas dificuldades em pagar o IMI, outros idosos vivem sozinhos. Há também casais novos que compraram casa nova e o preço foi alto e reflecte-se no IMI, por exemplo.

Gaia tem uma taxa de IMI de 0,46%, das mais altas do país. A taxa de IMI tem um mínimo de 0,3% e um máximo de 0,5%. Como exemplo, o Porto tem uma taxa de 0,36% de IMI. Cerca de duas dezenas de autarquias já sinalizaram a intenção em aderir ao IMI familiar entre as quais Paredes, Funchal, Viana do Castelo, e Viseu, por exemplo.

Entre os municípios com maior número de famílias com filhos, as Finanças destacam Sintra. Lisboa. Vila Nova de Gaia, Braga e Porto. Não nos podemos esquecer que Gaia tem mais de 300 mil habitantes e uma área de 168,46 quilómetros quadrados (superior a Lisboa e ao Porto). Seria importante descer para todos o IMI.

A Câmara de Sintra desceu a taxa do IMI – 0,39% para 0,37% -, recusando a proposta do Governo de uma redução apenas para famílias com filhos. Parece que a Câmara de Gaia vai baixar o IMI para todos e, considero uma medida mais equilibrada e socialmente justa. Vamos ver, quanto é essa baixa de IMI, não diria que viesse para a taxa mínima (0,3%), mas deveria baixar significativamente.

Já tinha lido que seria dois pontos percentuais (0,02%), mas afinal, vai-se ficar por um mísero ponto percentual (0,01%), isto é, de 0,46% para 0,45%. Acho muito pouco… Este ano que está a decorrer o município de Gaia arrecadou em IMI valores significativos tendo em conta o seu aumento exponencial.

Se tal acontecer será um sinal de respeito pelas diferenças dos gaienses. Há quem goste de festas e fogo-de-artifício, mas há quem goste mais de ver no recibo das Finanças do IMI um abaixamento desse imposto.

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