Câmara de Braga condenada a pagar quatro milhões de euros por “trabalhos a mais” nas obras do Estádio

O Tribunal Administrativo e Fiscal condenou a Câmara de Braga a pagar mais de quatro milhões de euros, no prazo de 20 dias, por “trabalhos a mais” na construção do Estádio Municipal, informou hoje o município.

Em comunicado, a autarquia explica já ter sido notificada da decisão daquele tribunal, sendo que aquela sentença se junta a uma outra que condenou igualmente o município a pagar seis milhões de euros, ambas interpostas pela ASSOC – Obras Públicas ACE e por igual motivo.

No texto, a autarquia, que à data da construção do estádio, entre 2002 e 2003, era gerida por Mesquita Machado (PS), diz que o Estádio Municipal de Braga, inaugurado em 2003, tinha como custo inicial previsto 65 milhões de euros, mas que “ao longo da construção, as obras de execução derraparam para um total superior a 150 milhões de euros”.

A autarquia lembra ainda que decorre uma terceira ação contra o município na qual aquele consórcio reclama mais dez milhões de euros, sendo que o caso se encontra em apreciação no Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo refere no texto o atual presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), “este tipo de dificuldades obriga a um extremo rigor e controlo” na gestão pública.

“Esta é uma herança demasiado pesada, que teima em não terminar e que prejudica todos os bracarenses”, afirma o autarca.

Ricardo Rio salienta que o executivo que lidera “se confronta permanentemente com este tipo de situações”, que, aponta, “demonstram que ainda há demasiadas amarras que vêm do passado e que inibem a concretização de projetos para o futuro”.

O comunicado refere também uma dívida bancária contraída pelo então executivo socialista de 80,1 milhões de euros, dos quais ainda se encontram por pagar 25 milhões de euros, sendo que todos os anos a Câmara Municipal tem um encargo, para com os bancos, de 7,5 milhões de euros.

A autarquia tem ainda um gasto anual entre 100 e 150 mil euros com despesas de manutenção do Estádio, relacionadas com a monitorização das infraestruturas, com reparações ou com manutenção do ‘placard’ e materiais de apoio eletrónico.

“A única fonte de receita do município é a renda cobrada ao Sporting Clube de Braga, de 550 euros mensais”, termina o texto.