Câmara da Guarda diz que “eleitos em exercício” não foram constituídos arguidos

A Câmara Municipal da Guarda esclareceu hoje que “nenhum dos colaboradores ou eleitos em exercício” na autarquia foram constituídos arguidos nas buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da operação “Rota Final”.

O presidente da autarquia da Guarda, Carlos Chaves Monteiro (PSD), refere, em comunicado hoje divulgado, que “nenhum dos colaboradores ou eleitos em exercício” no município “foram constituídos arguidos ou obrigados a prestar quaisquer declarações”.

Na mesma nota, o autarca, que substituiu Álvaro Amaro no cargo, depois de este ser eleito deputado europeu, confirma que, na manhã de hoje, a Câmara Municipal “foi objeto de buscas nas suas instalações por parte de agentes da PJ, no processo de inquérito que corre termos na Procuradoria da República da Comarca de Coimbra”.

“No âmbito destas buscas, foi solicitado pela PJ um exame e a consulta de um conjunto de processos relativos à contratação de serviços, nomeadamente de transportes”, esclarece Carlos Chaves Monteiro.

Segundo a nota do autarca social-democrata, “o município da Guarda, em face das buscas realizadas, prestou a necessária e a adequada colaboração com vista ao cabal esclarecimento da verdade nos presentes autos”.

A PJ realizou hoje buscas em 18 câmaras municipais do Norte e Centro de Portugal relacionadas com um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública, informou fonte policial.

A operação, com o nome de código “Rota Final”, incluiu também buscas em entidades públicas e empresas, sendo realizadas pela Diretoria do Norte da PJ, com o apoio de vários departamentos de investigação criminal e da Diretoria do Centro, no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra.

Ao todo, foram 50 as buscas realizadas, envolvendo 200 elementos da Polícia Judiciária – inspetores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos.

As 18 câmaras municipais alvo de buscas foram as de Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Fundão, Guarda, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.

“Mediante atuação concertada de quadros dirigentes de empresa de transporte público, de grande implementação em território nacional com intervenção de ex-autarcas a título de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público”, afirma a PJ, em comunicado a propósito deste caso.

Também no recrutamento de funcionários se terão verificado situações de favorecimento, ainda segundo a PJ.

A investigação prossegue “para determinação de todas as condutas criminosas, seu alcance e respetivos agentes”, esclarece a polícia.