Em Portugal existem mais de 20 mil cães registados como sendo “perigosos” ou “potencialmente perigosos”. Só que a lei que obriga a esse registo mantém alguns ‘buracos’, como a falta de regulamentação para os treinos dos animais por formadores certificados.

Há um ano, o mediatismo de alguns casos de ataques de cães a pessoas levou à aprovação de uma lei sobre os animais de raças classificadas como “perigosas”, pelo histórico de violência, e “potencialmente perigosas”, devido às caraterísticas físicas.

A partir de 3 de agosto de 2014, os donos de cães das raças staffordshire bull terrier, rottweiler, tosa inu, fila brasileiro, dogue argentino, american staffordshire terrier e pitbull terrier estavam obrigados a registar o animal e a adquirir uma licença, para a qual era necessário cumprir uma série de regras.

Só que algumas dessas regras ainda não foram definidas em portaria, criando ‘buracos’ na lei, como reconheceu uma fonte do Ministério da Agricultura e do Mar (que tutela a matéria) citada sem identificação pela Lusa.

“Até à presente data, a certificação dos treinadores e a formação dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos ainda não teve uma materialização prática, em virtude da portaria que regula estas matérias não ter sido ainda publicada”, precisou.

Isto significa que há mais de 20 mil cães considerados “perigosos” segundo uma lei que obriga os donos “a promover o treino” dos animais, mas não explicita como podem obter o “comprovativo de aprovação em formação”.

Isto porque os donos, segundo a lei, têm de treinar os cães “com vista à sua socialização e obediência, o qual não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens”, mas não regula essa formação.

Esse treino tem de ser ministrado por “entidades formadoras” certificadas, só que a lei que obriga a tal não estipula como podem essas entidades obter a certificação.

“É expectável que uma melhor formação e consequente responsabilização dos detentores possa trazer resultados benéficos”, argumentou a fonte do Ministério, sem se referir à inexistência de regulamentação sobre essa “melhor formação”.

Apesar dos ‘buracos’ na lei, já foram instaurados 401 processos desde a entrada em vigor. Alguns estão “em fase de apreciação, outros em fase de decisão e outros em fase de notificação”, complementou a mesma fonte.

“Existe uma grande diversidade de coimas aplicadas, atendendo à proporcionalidade da infração e às especificidades de cada processo de contraordenação, cujo mínimo não pode ser inferior a 500 euros, tendo em consideração a moldura contraordenacional prevista na lei”, acrescentou ainda.

A maioria das infrações foi motivada por “falta de licença, falta de registo, falta de seguro, incumprimento do dever de cuidado, falta de condições de segurança no alojamento, falta de meios de contenção na circulação e não esterilização dos animais”.

Segundo a Lusa,o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) indica que foram registados 18.588 cães como “potencialmente perigosos” e 1520 como “perigosos”.