Cabo Verde quer complementaridade entre público e privado com nova entidade reguladora da saúde

Cabo Verde quer melhorar a qualidade dos serviços e promover a complementaridade entre os setores público e privado na área da saúde, disse hoje o primeiro-ministro cabo-verdiano.

Ulisses Correia e Silva, que falava na tomada de posse dos membros do conselho de administração da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), notou que os privados já fazem investimentos e prestam serviços no setor da saúde, mas salientou que a regulação vem trazer “um quadro de maior exigência” em termos de qualidade e de organização do mercado.

“Abrem-se boas perspetivas para termos mais investimento privado no setor da saúde, sempre em complementaridade com o serviço público. A regulação vai facilitar essas condições”, defendeu o chefe do Governo, que presidiu à cerimónia de tomada de posse dos primeiros membros do conselho de administração da ERIS, que é presidida por Eduardo Monteiro Tavares.

Por seu lado, o ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, salientou o facto de agora o país reunir numa mesma agência competências que estavam dispersas por diversos departamentos.

“Ganha-se em termos de eficiência, reduz-se as duplicações e é possível conciliar a regulação na área farmacêutica e alimentar com a regulação em termos de prestação de cuidados de saúde”, referiu o governante.

Defendendo também que a ideia é “elevar a qualidade da prestação de serviço”, o ministro da saúde sublinhou que a regulação deve definir os campos de atuação, quer do setor público, quer do setor privado, mas também promover a complementaridade entre esses dois setores.

“Um sistema claro e transparente é possível sim que haja essa complementaridade que se pretende e que possamos ter em Cabo Verde um sistema misto de saúde, de dois setores que deverão caminhar paralelamente, mas em complementaridade, e reforçando-se mutuamente”, disse Arlindo do Rosário, que conferiu posse os membros do conselho de administração da ERIS.

A ERIS resulta da extinção Agência de Regulação Farmacêutica e Alimentar (ARFA), da Direção Geral das Farmácias (DGF) e da Inspeção Geral da Saúde (IGS).

Vai atuar sobre a regulamentação, supervisão e sancionamento das infrações da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos setores farmacêuticos e alimentar.

O presidente do conselho de administração elegeu como um dos desafios a regulação das próprias entidades que atuam no setor da saúde, quer no público, quer no privado.

Sobre a questão de entrada do setor privado no setor da saúde em Cabo Verde, o presidente da ERIS disse que já há algum trabalho feito, mas que precisa ser aprofundado.

Eduardo Tavares defendeu uma revisão na legislação atual, para que as condições possam estar estabelecidas para que a entidade possa atuar na questão da regulação do setor privado da saúde.

A ERIS tem como administradoras Íris Vasconcelos Matos e Patrícia Miranda Alfama.