Cabo Verde prevê gastar mais 11,5% em subsídios do Orçamento do Estado em 2020

O Governo cabo-verdiano prevê gastar mais 11,5 por cento em subsídios pagos através do Orçamento do Estado no próximo ano, face a 2019, aumento justificado com o reforço na compensação às linhas de transporte marítimo que são deficitárias.

A informação consta da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 de Cabo Verde, aprovada em conselho de ministros e que vai estar em discussão até dezembro na Assembleia Nacional, prevendo uma dotação orçamental total de 645 milhões de escudos (5,8 milhões de euros) para subsídios.

Trata-se de um aumento de 11,5 por cento face à estimativa da execução do orçamento de 2019, justificado nesta proposta, “essencialmente pelo aumento da verba prevista para fazer à indemnização compensatória das linhas marítimas deficitárias”.

Essa compensação em concreto, que em 2020 subirá para 368 milhões de escudos (3,3 milhões de euros), representa um aumento superior a 22 por cento face a 2019, e terá financiamento através de receitas consignadas ao Fundo Autónomo do Desenvolvimento e Segurança dos Transportes Marítimos.

Desde agosto que a empresa Cabo Verde Interilhas assume a concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e mercadorias.

A empresa é detida em 51 por cento do capital social pelo grupo português Transinsular, cabendo o restante a armadores cabo-verdianos.

Da proposta de Orçamento de Estado para 2020 consta ainda um montante de 100 milhões de escudos (900 mil euros), inalterado face a 2019, destinado ao financiamento da tarifa social de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água.

Globalmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 a 5,8 por cento do produto interno bruto (PIB), comparando com 2019.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3 por cento, um défice orçamental de 1,7 por cento e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12 por cento para 11,4 por cento.

Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução do peso para 118,5 por cento do PIB durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120 por cento).