Cabo Verde avança com Zona Económica Especial que prevê benefícios fiscais

O Governo cabo-verdiano aprovou hoje a lei-quadro que cria a Zona Económica Especial para a Economia Marítima de Cabo Verde, cuja sede será instalada na ilha de São Vicente, prevendo a atribuição de benefícios fiscais.

De acordo com informação divulgada pelo Governo liderado por Ulisses Correia e Silva, a medida foi aprovada em reunião do conselho de ministros, realizada hoje na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente.

“Esta lei-quadro cria um regime jurídico com benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, que dão corpo às especificidades desta lei que crias as zonas especiais”, explicou o ministro com a pasta da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves, porta-voz da reunião de hoje.

A lei-quadro que cria a Zona Económica Especial para a Economia Marítima de Cabo Verde, umas das três propostas aprovadas hoje em reunião do conselho de ministros, será levada em outubro à discussão no parlamento cabo-verdiano, no arranque do ano político, acrescentou José da Silva Gonçalves.

O projeto, que já vem sendo trabalhado há dois anos, prevê a instalação da sede num edifício cedido pela Câmara Municipal de São Vicente, na cidade do Mindelo, e o apoio da China.

Nesta reunião do conselho de ministros foi ainda aprovada a criação do ‘Campus do Mar’, “que irá resultar da reestruturação do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP) e do Centro Oceanográfico” e que será “parte integrante da futura Universidade Técnica do Atlântico, com sede na cidade do Mindelo”.

Na mesma informação, o Governo refere que homologou hoje um decreto-lei sobre o Fundo das Pescas, que utiliza os recursos provenientes das licenças internacionais de pescas e também do acordo de pesca com a União Europeia.

“A utilização deste fundo vai sobretudo para a pesca artesanal e a pesca semi-industrial, sendo que na pesca artesanal vai-se acordar com os municípios que estarão na linha de frente na sua implementação”, explicou o ministro José da Silva Gonçalves.