Cabo Verde alarga prazo da garantia financeira da ligação de fibra ótica a Portugal e Brasil

O Governo cabo-verdiano prolongou, para 19 anos, o prazo da garantia financeira de 25 milhões de dólares (22,5 milhões de euros) para o projeto de ligação, por fibra ótica, a Portugal e ao Brasil.

A informação consta de uma resolução do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva, publicada quarta-feira em Diário Oficial, a qual altera os termos da autorização inicial ao financiamento do projeto da Cabo Verde Telecom (CVT), de 20 de dezembro de 2018.

Em causa está um projeto com um custo inicial de 25 milhões de euros, que conta com financiamento externo do Banco Europeu de Investimento (BEI), acrescido de um custo estimado, de operação e manutenção, anual, de 392 mil dólares (352 mil euros).

Na resolução inicial, de dezembro, o Governo autorizava a Direção-Geral do Tesouro a conceder uma garantia financeira à CVT, na forma de aval, no valor global de 25 milhões de dólares e por um período de 15 anos, a contar da data do início do período de amortização do crédito do mesmo valor concedido pelo BEI.

Na resolução publicada quarta-feira, o Governo altera a forma da garantia de aval para fiança e estende o período de validade de 15 para 19 anos.

Em concreto, recorda a resolução, este projeto resulta do objetivo de “aumentar a economia digital do país”, baseando a conectividade em cabos submarinos de fibra ótica, para “aumentar a disponibilidade, qualidade e velocidade dos serviços de banda larga móvel e fixa” em Cabo Verde.

A implementação do projeto implica a construção, em curso pela empresa Ellalink, de redes de cabos submarinos de fibra ótica de telecomunicações entre Sines (Portugal) e Fortaleza (Brasil), bem como a aquisição, pela CVT, do Direito Irrevogável de Uso (DRU) para a conectividade ótica entre o arquipélago e o Brasil e Portugal.

Segundo informação anterior da Ellalink, este cabo submarino prevê quatro pares de fibra ótica e deverá estar operacional em 2020, disponibilizando uma capacidade inicial de comunicação de 200 gigabytes por segundo (gbps).