Cabo Verde formalizou hoje, em Estrasburgo, a adesão às convenções do Conselho da Europa sobre proteção de dados pessoais e cibercriminalidade, numa cerimónia durante a qual a ministra da Justiça, Janine Lélis, depositou os documentos de acesso.
A cerimónia decorreu à margem de um encontro do Conselho Consultivo sobre a “Convenção 2018” (proteção de dados) e contou com a participação da vice-secretária geral do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni.
Com esta adesão, Cabo Verde tornou-se o quinto país não europeu, a seguir ao Uruguai, Senegal, Mauritânia e Tunísia – a aderir à convenção sobre proteção de dados, elevando para 52 o número de Estados signatários do tratado.
Com a entrada de Cabo Verde, a convenção sobre cibercriminalidade, conhecida como Convenção de Budapeste, passa, por seu lado, a ser adotada por 59 países.
No âmbito do processo de adesão à convenção sobre cibercriminalidade esteve, recentemente, em Cabo Verde uma missão do Projecto GLACY, que irá fornecer ao país assistência técnica em matéria de prevenção e combate ao cibercrime e recolha de prova digital.
A missão teve como objetivo fazer um diagnóstico da situação nesta área, tendo os peritos recomendando, entre outras medidas, a criação de unidades policiais especializadas, reforço da formação, alterações legislativas sobre conservação de provas digitais e sistematização de dados estatísticos.
Os resultados da avaliação revelam que Cabo Verde tem das legislações mais modernas e completas em matéria de combate à cibercriminalidade, mas apontam fragilidades na formação e especialização dos recursos humanos e na conservação das provas digitais, nomeadamente por parte das operadoras de telecomunicações.
A falta de estatísticas em matéria de cibercrime foi outras das fragilidades identificadas, tendo sido recomendada a constituição de uma base de dados de cibercrimes que permita construir um perfil do criminoso.
Os dois tratados entram em vigor em Cabo Verde a partir de 01 de outubro.
O relatório Threat Landscape Report, da S21sec, garante que os atacantes adaptaram as suas técnicas…
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 30 de…
Joana Bento Rodrigues - Ortopedista /Membro da Direção da SPOT A modalidade de Pilates foi…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
A propósito do Dia do Trabalhador conheça os maiores erros de ética empresarial Quando os…
A Guerra do Vietname terminou a 30 de abril de 1975. Hoje, recorda-se o mais…