Bucareste assume hoje a sua primeira presidência do Conselho da UE

A Roménia assume hoje a sua primeira presidência rotativa do Conselho da União Europeia, tendo pela frente desafios como o Brexit e as eleições europeias.

Além de esta ser a sua primeira experiência em presidências do Conselho, a Roménia, o mais jovem Estado-membro da UE, a par da Bulgária (ambos aderiram em 2007), deverá ultrapassar os diferendos políticos internos que dividem o país para fazer face a um semestre europeu com desafios de “extraordinária dificuldade”, como sublinhou recentemente o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Em Bruxelas, é com expectativa que se aguarda pela “passagem de testemunho” de Viena para Bucareste, para uma presidência que não deixa de causar inquietação, face aos desenvolvimentos políticos registados nos últimos meses na Roménia.

Bucareste encontra-se num “braço de ferro” com Bruxelas devido à reforma judicial promovida pela coligação governamental liderada pelos socialistas do Partido Social Democrata (PSD), que já levou a Comissão Europeia a ameaçar levar a Roménia a tribunal.

A anunciada intenção do Governo de alterar a legislação anticorrupção, “suavizando” as penas para determinados tipos de crimes e alterando o código penal relativamente a abuso de poder, motivou, entre 2017 e 2018, as maiores manifestações desde a queda do regime comunista de Nicolae Ceausescu, em 1989, forçando o executivo a recuar nas suas intenções.

Todavia, a coligação governamental de esquerda mantém o propósito de avançar com reformas no setor da Justiça e continua a “desafiar” Bruxelas, sendo o mais recente episódio um projeto de lei que visa conceder amnistias “de modo a reparar injustiças e abusos” cometidos por magistrados no combate à corrupção, e que em última análise poderia beneficiar o próprio líder dos socialistas romenos, Liviu Dragnea, impedido de ser primeiro-ministro por ter sido condenado a dois anos de prisão com pena suspensa.

Internamente, há uma confrontação entre o Presidente Klaus Iohannis (de centro-direita) e o executivo liderado por Viorica Dancila, tendo em novembro o chefe de Estado feito “soar os alarmes” quando declarou que o país não estava preparado para assumir a presidência da UE, posição que pouco depois “reviu”, à luz de uma remodelação governamental.

Com o aproximar da “tomada de posse” da presidência da UE, Bucareste e Bruxelas tentam desanuviar o ambiente, e, por ocasião de uma reunião entre os executivos comunitário e romeno, em 05 de dezembro passado, o presidente da Comissão disse acreditar que as divergências serão resolvidas em breve.

Juncker sublinhou, todavia, que a presidência romena tem lugar “num momento crucial para o futuro da UE”, recordando que caberá à Roménia lidar com a consumação da saída do Reino Unido do bloco europeu (em 29 de março) e o “pós-Brexit”, assim como avançar o máximo possível na negociação sobre o futuro quadro financeiro plurianual da União, o orçamento 2021-2027.