Bruxelas volta a defender mais flexibilidade nos contratos sem termo

A Comissão Europeia voltou a defender hoje uma maior flexibilidade nos contratos de trabalho sem termo para reduzir a precariedade, considerando que esta opção é melhor do que introdução de novas restrições aos contratos temporários.

“Os desenvolvimentos positivos no mercado de trabalho parecem dever-se às reformas políticas iniciadas durante o programa de ajustamento. Ainda assim, continua a ser necessário que as políticas continuem a apoiar a adaptabilidade do mercado de trabalho”, afirmam a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE), num comunicado após a conclusão da oitava missão de acompanhamento a Lisboa, que decorreu entre 05 e 12 de junho.

Neste sentido, defendem, “o uso alargado de contratos de trabalho temporários pode, primeiramente, ser resolvido de uma melhor forma através da introdução de mais flexibilidade nos contratos sem termo do que na introdução de novas restrições nos contratos temporários”.

Esta posição da equipa de missão, liderada por Carlos Martinez Mongay, está em linha com as recomendações específicas dirigidas a Portugal no final de maio, que defendia uma revisão da legislação laboral que promova a flexibilização dos contratos sem termo, considerando que a rigidez existente é um entrave a esses contratos.

No dia 06 de julho, a Assembleia da República debate um conjunto de alterações ao Código de Trabalho, que, entre outras medidas, prevê que as empresas que recorram em excesso aos contratos temporários sejam penalizadas.

No que diz respeito ao salário mínimo, Bruxelas defende que é necessária uma “monitorização e análise continuadas do impacto na estrutura geral de salários e nas oportunidades de emprego para os trabalhadores com menos formação”.

No final de maio, Carlos Martinez Mongay afirmou que o aumento do salário mínimo não prejudicou a criação de emprego, mas que pode estar a desincentivar os trabalhadores a aumentarem qualificações.

“O salário mínimo nacional aumentou significativamente, com uma redução da pobreza no emprego e ao mesmo tempo que a criação de emprego não foi prejudicada”, afirmou Carlos Martinez Mongay num debate na Faculdade de Economia do Porto sobre as recomendações da Comissão Europeia para Portugal.

No entanto, “as autoridades portuguesas devem ter em consideração que a faixa salarial está [a ser] comprimida”, alertou na altura o diretor da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia.

Por várias vezes, no passado, Bruxelas mostrou-se preocupada com os aumentos do salário mínimo, admitindo que poderiam prejudicar a criação de emprego, sobretudo entre os menos qualificados, mas no último relatório sobre Portugal, divulgado em março, e nas recomendações específicas divulgadas na semana passada, admitiu que os números não deram razão a esses receios.

Ainda assim, Bruxelas vê agora um novo risco que pode advir dos aumentos no salário mínimo nacional: “a subida substancial no número de trabalhadores cobertos [por este salário], para 20,4 por cento no terceiro trimestre de 2017, resultou numa compressão dos salários”.

“Isto ameaça reduzir o prémio salarial pelas qualificações, em particular entre os trabalhadores com baixas e médias qualificações, reduzindo os incentivos para que os menos qualificados invistam na formação”, afirmou a Comissão nas recomendações divulgadas no final de maio.

Ora, Bruxelas admite que aproximar demasiadamente o salário mínimo da mediana salarial no total da economia desincentiva a procura de mais qualificações para obter um salário maior, porque, com essa proximidade, não há uma recompensa salarial.