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Bruxelas reclama a Portugal cumprimento do objetivo de médio prazo em 2020

A Comissão Europeia recomendou hoje a Portugal que faça os esforços necessários para alcançar o Objetivo de Médio Prazo (OMP) em termos estruturais em 2020, identificando atualmente um risco significativo de desvio da meta de um saldo orçamental zero.

Nas recomendações específicas por país, hoje divulgadas, Bruxelas recomenda a Portugal que recorra a receitas excecionais para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas e que melhore a qualidade das finanças públicas ao dar prioridade a despesas propícias ao crescimento, mas reforçando ao mesmo tempo o controlo da despesa global, a relação custo-eficiência e a elaboração de orçamentos adequados, “com um foco em particular numa redução duradoura dos atrasos nos pagamentos dos hospitais”.

A Comissão aponta que Portugal deve atingir o seu OMP em 2020, “tendo em conta a autorização, ligada a circunstâncias excecionais, de se desviar temporariamente da trajetória de ajustamento”, sustentando que, com base nas suas previsões económicas da primavera, “tal é consistente com uma taxa de crescimento nominal máxima das despesas públicas primárias líquidas de 1,5 por cento, que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,5 por cento do PIB”.

Bruxelas adverte então que, também com base nas previsões económicas da primavera, que publicou em 07 de maio passado, e no cenário de políticas inalteradas, “há um risco de desvio significativo” do Objetivo de Médio Prazo para 2020, recomendando que sejam tomadas as medidas necessárias já em 2019, e observando que “o recurso a receitas excecionais para reduzir a dívida pública seria importante”.

De acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, enquanto não for atingido o Objetivo de Médio Prazo, o ajustamento anual do saldo estrutural não pode ser inferior a 0,5 por cento do PIB, sendo que Portugal tinha estipulado para o período 2017-2019 um esforço anual recomendado (pelo Conselho da UE) de 0,6 por cento, com um objetivo de médio prazo de 0,25 por cento do PIB, que a partir de 2020 passa a 0 por cento se for alcançado o equilíbrio orçamental, algo que o ministro das Finanças garantiu que será atingido.

Em abril passado, durante a apresentação do Programa de Estabilidade 2019-2023, Mário Centeno assegurou que o saldo orçamental encontrar-se-á equilibrado no médio prazo em torno de um excedente de 0,7 por cento do PIB em 2023, sublinhando que o saldo estrutural “atinge o objetivo de médio prazo que, a partir de 2020, passará a ser de 0 por cento”.

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