Bruxelas quer autoridades como ASAE a garantir reforço dos produtores na cadeia agroalimentar

A Comissão Europeia propôs hoje a criação de autoridades públicas, como a ASAE, que garantam a aplicação das novas normas contra práticas comerciais desleais mais nocivas na cadeia de abastecimento alimentar e que reforçam a posição dos produtores.

O executivo comunitário propôs, hoje, a proibição das práticas comerciais desleais mais nocivas na cadeia de abastecimento alimentar, a fim de garantir um tratamento mais justo das pequenas e médias empresas agroalimentares.

Bruxelas quer ainda que os Estados-membros designem uma autoridade pública responsável pela aplicação das novas normas, a exemplo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Será ainda criado um mecanismo de coordenação entre as autoridades responsáveis para permitir o intercâmbio de boas práticas.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, as práticas comerciais desleais a proibir incluem os pagamentos atrasados de produtos perecíveis, os cancelamentos de última hora de encomendas, as alterações unilaterais ou retroativas de contratos e forçar o fornecedor a pagar produtos desperdiçados ou não vendidos.

Outras práticas, como a devolução ao fornecedor dos produtos alimentares não vendidos pelo comprador ou o pagamento, por um fornecedor, das ações de promoção ou comercialização dos produtos alimentares vendidos pelo comprador, só serão permitidas caso sejam objeto de um acordo claro entre as partes.

A proposta inclui disposições executórias eficazes, nomeadamente sanções a impor às autoridades nacionais sempre que se constate uma infração.

Os agricultores e as pequenas e médias empresas, são vulneráveis às práticas comerciais desleais adotadas por parceiros da cadeia alimentar por falta de poder de negociação e de alternativas para fazerem chegar os seus produtos aos consumidores.

“A proposta de hoje é, essencialmente, sobre uma cadeia justa, dando voz aos que não a têm e que, sem qualquer culpa própria, se tornam vítimas de um fraco poder de negociação”, disse o comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan.

A proposta assumirá a forma de uma lei europeia (diretiva) e será apresentada, juntamente com uma avaliação de impacto ao Parlamento Europeu e o Conselho da UE, para aprovação.