Bruxelas quer aumentar a eficiência na cooperação aduaneira e fiscal na UE

A Comissão Europeia propôs hoje medidas para tornar mais eficiente a cooperação aduaneira e fiscal entre Estados-Membros, que serão inscritas no próximo orçamento da União Europeia (UE) e que terão uma dotação de 1,2 mil milhões de euros.

O executivo comunitário inscreveu na proposta do orçamento da UE para 2021-2027 a criação do Programa Alfândegas, com uma dotação financeira de 950 milhões de euros, e do Programa Fiscalis, com uma verba alocada de 270 milhões.

O Programa Alfândegas pretende ajudar a criar uma União Aduaneira moderna, mediante a intensificação do intercâmbio de informações e de dados entre as administrações aduaneiras nacionais, para melhor detetar o fluxo de produtos perigosos e de contrafação.

Este novo programa prevê também o apoio às autoridades aduaneiras na proteção dos interesses financeiros e económicos da UE e na correta cobrança dos direitos aduaneiros, do IVA nas importações e dos impostos especiais de consumo, e a melhoria da capacidade das administrações aduaneiras para lidar com o crescente volume de comércio e com os novos modelos económicos e de trabalho, como o comércio eletrónico e as tecnologias de cadeia de blocos (“blockchain”).

Já o novo programa Fiscalis apoiará a cooperação entre as administrações fiscais dos Estados-Membros e contribuirá para a luta contra a fraude, a evasão e a elisão fiscais.

Na proposta hoje apresentada, o executivo comunitário esclarece que o Fiscalis impulsionará a criação de sistemas informáticos mais aperfeiçoados e interligados, que de outra forma cada Estado-Membro teria de desenvolver individualmente, e o intercâmbio de boas práticas e de ações de formação com vista a aumentar a eficiência.

A criação de ações conjuntas na gestão dos riscos e de auditorias conjuntas é outra das componentes deste novo programa.

“Proteger o território aduaneiro da União Europeia e aplicar as nossas regras comuns em matéria de fiscalidade exige uma estreita cooperação entre as autoridades nacionais competentes. Os nossos novos programas Alfândega e Fiscalis contribuirão para que isso aconteça. A um custo mínimo, proporcionam um verdadeiro valor acrescentado europeu, oferecendo vantagens sem precedentes às autoridades fiscais e aduaneiras dos Estados-Membros”, defendeu o comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici.