Bruxelas pronuncia-se hoje sobre planos orçamentais mas só tem ‘rascunho’ português

A Comissão Europeia publica hoje o “pacote de outono” do semestre europeu, que inclui pareceres sobre os projetos orçamentais dos países da zona euro, mas no caso de Portugal continua a ter em sua posse apenas um ‘rascunho’.

O pacote de outono, uma das principais etapas do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, inclui ainda o relatório sobre o mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos – sendo Portugal um dos países abrangidos –, a análise anual do crescimento, que passa em revista a economia europeia, uma recomendação sobre a política económica da zona euro e, por fim, um relatório sobre o emprego.

Relativamente aos pareceres sobre os projetos de orçamento dos Estados-membros para 2020, o executivo comunitário não pode ainda dar um ‘veredicto’ sobre Portugal, dado só ter para análise o projeto de plano orçamental enviado para Bruxelas, em 15 de outubro passado, ainda pelo anterior executivo.

Na sequência das eleições legislativas de 06 de outubro, o novo Governo liderado por António Costa ainda não tinha tomado posse por ocasião da data-limite dada aos Estados-membros para enviarem para Bruxelas os seus projetos orçamentais para o ano seguinte (15 de outubro), razão pela qual Lisboa enviou apenas um plano com base em “políticas inalteradas”, que deverá complementar e apresentar à Comissão assim que houver um projeto orçamental.

Bruxelas deverá por isso limitar-se a repetir as advertências que deixou já em 22 de outubro, quando, após uma análise preliminar ao ‘esboço’ orçamental, considerou que o mesmo aponta para o risco de um desvio das metas fixadas a nível de saldo estrutural e dívida pública, solicitando por isso a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias.

No projeto de plano orçamental, o Governo antecipou que o défice fique este ano em 0,1 por cento do PIB, menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, prevendo para 2020 um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3 por cento previsto no Programa de Estabilidade.

Já mais recentemente, nas suas previsões económicas de outono, a Comissão Europeia ‘alinhou’ as suas previsões com as do Governo, antecipando um défice de 0,1 por cento do PIB este ano e ‘défice zero’ no próximo, com base num cenário de políticas invariantes, “e na ausência de um Projeto de Plano Orçamental completo para 2020”.

O ‘pacote de outono’ da Comissão Europeia será discutido na reunião do colégio hoje de manhã e apresentado logo a seguir, na sede do executivo comunitário, pelos comissários Valdis Dombrovskis (Euro) e Pierre Moscovici (Assuntos Económicos).