Bruxelas decide que venda do Novo Banco não viola regras de concentrações

A venda do Novo Banco ao fundo Lone Star não viola as regras comunitárias de concentrações, no entender da Comissão Europeia. No entanto, Bruxelas só vai dar autorização para a operação se esta não infringir as regras das ajudas do Estado.

Numa análise à luz das das regras de concentrações, o Novo Banco pode ser vendido à Lone Star, uma vez que a atividade das duas entidades no setor bancário em Portugal não se sobrepõem.

Mas este procedimento simplificado abrangeu apenas as dúvidas ao nível de fusões, pois Bruxelas ainda estuda o “quadro das ajudas de Estado”, estando em conversações “com as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação que assegure o regresso do Novo Banco à viabilidade a longo prazo”.

“É necessária uma decisão sobre ajudas estatais em linha com as regras” comunitárias nessa matéria, recordou a Comissão Europeia, lembrando as decisões de 2014 e 2015 a autorizar a resolução do Banco Espírito Santo.

De acordo com o contrato de promessa de compra e venda, a Lone Star vai receber 75 por cento do Novo Banco sem pagar nada, mas está obrigada a capitalizar o banco em mil milhões de euros: 750 mil no momento da venda e o resto até 2020.

O Fundo de Resolução manter-se-á no Novo Banco, mas com uma quota de 25 por cento e a responsabilidade de indemnizar o banco, até 3890 milhões, caso os ‘ativos tóxicos’ ponham em causa os rácios de capital.

A venda do Novo Banco ao fundo norte-americano depende  da autorização da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (por envolver ajudas estatais) e do Banco Central Europeu, assim como da troca de obrigações seniores do banco.

Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado adjunto e das Finanças, afirmou na semana passada que o processo deverá ficar concluído “até ao mês de novembro”.