Bruxelas ameaça Portugal com processo por falhas na comunicação sobre águas marinhas

A Comissão Europeia exigiu hoje que Portugal cumpra as suas obrigações de comunicação relativas ao estado ambiental das águas marinhas, no âmbito das regras europeias, ameaçando que, em caso de incumprimento, avança para o Tribunal de Justiça europeu.

No pacote de infrações hoje divulgado, o executivo comunitário insta Portugal a “cumprir as obrigações de comunicação relativas ao estado ambiental das águas marinhas, ao abrigo da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha”, lei europeia que “estabelece um quadro abrangente para a proteção dos mares e dos oceanos da UE e assegura uma gestão sustentável dos seus recursos”.

Em junho de 2008, os Estados-membros da UE acordaram rever e atualizar a respetiva avaliação do estado ambiental das águas e do impacto ambiental das atividades humanas até meados de outubro de 2018.

Portugal falhou esta data e, por isso, a Comissão abriu um processo de infração através do envio de uma carta de notificação que obrigava o país a enviar relatórios até junho de 2019.

O país não enviou, novamente, os documentos dentro do prazo, pelo que o executivo comunitário enviou agora um parecer fundamentado.

Portugal dispõe de dois meses para tomar medidas sendo que, em caso contrário, a Comissão poderá decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia.