Várias propostas de lei relacionadas com o Brexit destacam-se no programa do governo britânico para os próximos meses apresentado hoje pela rainha Isabel II no parlamento, o qual inclui a implementação de um eventual acordo negociado com Bruxelas e novas regras para a imigração.

“A prioridade do governo sempre foi garantir a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de outubro. O governo pretende trabalhar no sentido de uma nova parceria com a União Europeia baseada no comércio livre e na cooperação amistosa”, começou por ler a rainha Isabel II.

O texto acrescentou que o governo de Boris Johnson vai implementar novas leis para as áreas da pesca, agricultura e comércio, “para aproveitar as oportunidades decorrentes da saída da União Europeia”.

Disse também que uma nova lei para a imigração, que vai pôr fim à liberdade de circulação dos cidadãos europeus, “vai estabelecer as bases para um sistema de imigração justo, moderno e global”.

“O meu governo continua empenhado em garantir que os cidadãos europeus residentes que construíram as suas vidas e contribuíram muito para o Reino Unido tenham o direito de permanecer”, vincou.

O Discurso da Rainha é um evento pleno de pompa, que inclui o transporte da monarca numa carruagem dourada e o uso de trajes de cerimónia, em particular a coroa normalmente guardada na Torre de Londres, e resume as leis que o governo pretende fazer aprovar na próxima sessão legislativa.

O discurso, escrito pelo governo, representa a abertura de uma nova sessão legislativa, que normalmente dura um ano, com as prioridades e programa para os meses seguintes e serve também de teste à confiança do parlamento no governo, pois implica uma votação após vários dias de debate.

Menciona também visitas de Estado previstas ao estrangeiro ou de chefes de Estado de outros países ao Reino Unido.

Após a leitura, realizada na Câmara dos Lordes, é feito um intervalo dos trabalhos, que são retomados pelas 14:30 horas com intervenções do líder da oposição, atualmente o trabalhista Jeremy Corbyn, e depois do primeiro-ministro.