Brexit: PE reitera recusa de acordo sem ‘backstop’ e apoio a novo adiamento

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma nova resolução na qual reitera a recusa em aceitar um acordo de saída que não inclua um mecanismo de salvaguarda para a fronteira irlandesa e o apoio a um novo adiamento do Brexit.

O novo Parlamento Europeu (PE), eleito em maio, aprovou hoje a sua primeira resolução sobre o Brexit, com 544 votos a favor, 126 contra e 38 abstenções, com os eurodeputados a reafirmarem que é do “interesse superior” do Reino Unido, bem como da União Europeia (UE), que a saída se desenrole de forma ordenada, considerando o atual acordo de saída “justo e equilibrado”.

No texto hoje aprovado, os eurodeputados manifestam-se disponíveis para voltar à proposta de um mecanismo de salvaguarda, comummente conhecido por ‘backstop’, limitado à Irlanda do Norte, uma ideia inicialmente avançada pelo bloco comunitário, mas rejeitada pelo anterior governo britânico, liderado por Theresa May, que em novembro fechou um Acordo de Saída com Bruxelas.

Apesar de se mostrar aberta a “soluções alternativas” viáveis que permitam evitar o estabelecimento de infraestruturas físicas na fronteira irlandesa, a assembleia europeia vinca que “não dará o seu consentimento a um acordo de saída que não inclua um mecanismo de proteção”.

Os eurodeputados recordam ainda que uma saída sem acordo seria da “inteira responsabilidade” do governo britânico e avisam que, na sequência de um ‘no deal’, só podem ser encetadas novas negociações entre a UE e o Reino Unido na condição de este país respeitar as suas obrigações e os compromissos assumidos em matéria de direitos dos cidadãos, bem como no que diz respeito ao acordo financeiro e ao Acordo de Sexta-Feira Santa.

A assembleia europeia “recusará dar o seu consentimento a qualquer acordo ou acordos entre a UE e o Reino Unido, a menos que e até que estes compromissos sejam cumpridos”, diz ainda a resolução.

Contudo, o PE assume que aceitaria uma nova prorrogação do prazo previsto no artigo 50.º do Tratado da UE, “na existência de motivos que o justifiquem”, como “evitar uma saída sem acordo, realizar uma eleição geral ou um referendo, revogar o artigo 50.º ou aprovar um acordo de saída”.

A resolução esclarece ainda que qualquer novo adiamento do Brexit, previsto para 31 de outubro, não deverá afetar negativamente o trabalho e o funcionamento das instituições europeias.

Esta resolução confirma o apoio do novo Parlamento à posição da UE sobre o Brexit, a um mês do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro, no qual se decidirão os próximos passos sobre a saída do Reino Unido da UE.

Inicialmente agendada para 29 de março, a saída do Reino Unido foi adiada para 31 de outubro, uma data que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, assegura que irá respeitar, haja ou não acordo entre os 27 e Londres.