Brexit: Governo checo favorável a período transitório em caso de não-acordo

O Governo checo aprovou hoje um projeto de lei destinado a regulamentar as relações entre a República checa e o Reino Unido no caso de um Brexit sem acordo, anunciou o ministro do Interior, Jan Hamacek.

O projeto prevê designadamente a instauração de um período de transição até 31 de dezembro de 2020 e no qual os britânicos que vivem e trabalham na República checa serão tratados da mesma forma que os cidadãos da União Europeia (UE).

O texto será votado no parlamento durante as próximas semanas.

Segundo Hamacek, a ausência de semelhante regulamentação deveria afetar cerca de 5.000 britânicos atualmente presentes no mercado de trabalho checo.

A comunidade britânica na República checa integra cerca de 8.000 pessoas, segundo números do ministério do Interior.

Uma vez adotada pelos deputados, esta lei deverá apenas abranger os britânicos cuja data de início de estadia na República checa preceda à data da saída do Reino Unido da UE, agendada para março de 2019.

A decisão do Governo checo está em conformidade com a recomendação da Comissão europeia pela qual as disposições transitórias pós-Brexit dos países da UE não se devem prolongar para além de 31 de dezembro de 2020.

Esta data corresponde ao fim do quadro financeiro plurianual 2014-2020 da UE.

“Se não adaptarmos esta lei, também comprometemos a situação de cerca de 40.000 cidadãos checos que vivem no Reino Unido. É aquilo que não pretendemos”, sublinhou Hamacek citado pela agência oficial CTK.