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Brexit: Governo britânico forçado a pedir adiamento até ser regulamentado acordo

A Câmara dos Comuns votou hoje a favor de uma proposta que força o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, a pedir um adiamento do Brexit até ser aprovada no parlamento britânico a legislação que regulamente o acordo de saída.

A proposta foi aprovada por 322 votos a favor e 306 votos contra, devido ao apoio do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte e de antigos deputados conservadores atualmente a exercer como independentes.

A iniciativa para suspender os efeitos da votação ao acordo foi apoiada pelo Partido Trabalhista e pelos outros países da oposição, apesar dos pedidos do governo para ser retirada.

O objetivo, explicou o primeiro subscritor, Oliver Letwin, que reiterou o apoio ao acordo apesar de ter sido expulso do partido Conservador em setembro juntamente com 20 colegas, “é manter em vigor a rede de segurança prevista na ‘lei Benn’, que nos impede de sair automaticamente se não houver acordo até 31 de outubro”.

A “lei Benn” determina que o que primeiro-ministro tenha de escrever uma carta até às 23:00 horas a solicitar uma extensão do processo de saída da UE por três meses, até 31 de janeiro, se a Câmara dos Comuns não aprovar um acordo ou autorizar uma saída sem acordo até 19 de outubro.

No seu discurso de abertura, Boris Jonhson argumentou que, “quaisquer que sejam as cartas que eles tentem forçar o governo a escrever, não posso mudar a minha opinião de que mais atrasos são inúteis, caros e profundamente corrosivos para a confiança pública”.

O parlamento encontra-se reunido numa sessão extraordinária para debater e aprovar o acordo revisto para a Saída do Reino Unido da União Europeia, cujas negociações foram concluídas na quinta-feira.

As principais alterações incidiram no protocolo relativo à Irlanda do Norte, removendo o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira física com a vizinha República da Irlanda designado por ‘backstop’.

O novo protocolo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira.

Este modelo foi criticado pelo DUP, que anunciou também a sua determinação em votar contra o acordo.

Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, foram feitas alterações que substituem a ambição de criar uma “zona de comércio livre” por negociar um “acordo de comércio livre”.

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