Brexit: Comissão Europeia dá orientações para cenário de não acordo

A Comissão Europeia está preparada para o cenário de um Brexit sem acordo (‘no-deal’), tendo emitido as orientações para os Estados-membros em cinco domínios, incluindo o das pescas, foi hoje anunciado em Bruxelas.

Num comunicado, o executivo comunitário apresenta, no âmbito do Conselho Europeu de hoje, as orientações para os 27, caso o Reino Unido deixe o bloco europeu sem se ter negociado qualquer acordo em cinco domínios: direitos dos cidadãos em termos de residência e de segurança social, a proteção de dados, os medicamentos e dispositivos médicos, a cooperação judiciária e as pescas.

No que respeita aos direitos dos cidadãos, Bruxelas propõe que, no caso de um ‘no-deal’, os Estados-membros adotem uma abordagem coordenada unilateral que assegure uma maior proteção do que já prevista no plano de contingência da Comissão Europeia e que pressupõe igualdade de tratamento por parte de Londres.

Já em relação às pescas, a ‘Comissão Juncker’ prevê compensações temporárias caso os navios dos 27 fiquem interditados de fazer capturas em águas britânicas, tendo previsto que até final deste ano se mantenham em vigor as possibilidades de pesca e respetivas quotas nacionais, negociadas em dezembro de 2018.

No que respeita à cooperação policial e judiciária em matéria penal, Bruxelas dá diretrizes aos 27 sobre a desconexão do Reino Unido das diversas bases de dados, redes e sistemas de informação da UE, dado que, caso não haja acordo de ‘divórcio’, o quadro jurídico comunitário deixa de ser aplicável no país, tendo que ser criadas alternativas.

Em relação ao domínio dos medicamentos e dispositivos médicos, a Comissão Europeia salienta que os fabricados no Reino Unido deverão continuar a cumprir a legislação da UE, mas dá diretrizes para redução do risco de escassez.

Bruxelas considera, por outro lado, que o regulamento sobre proteção de dados que gere o intercâmbio com países terceiros é suficiente para responder às necessidades imediatas das transferências de dados para o Reino Unido num cenário sem acordo.

Os líderes dos 27 vão analisar hoje em Bruxelas o segundo pedido do Reino Unido de adiamento do Brexit, que Londres pretende que seja até 30 de junho.