Brexit: Barnier critica proposta britânica e rejeita extensão do ‘backstop’
O principal negociador da União Europeia (UE) para o ‘Brexit’, Michel Barnier, criticou hoje o documento ontem apresentado pelo Governo britânico, considerando que suscita mais questões do que dá respostas e pretende manter o ‘status quo’.
“Saúdo a publicação deste documento técnico, é bom ver o Reino Unido envolvido como nós na apresentação de propostas. Estamos a examinar objetivamente o documento, tendo em conta três questões: a primeira é se é possível evitar uma fronteira ‘dura’, a segunda se esta proposta respeita a integridade do mercado único e da união aduaneira e em terceiro se este ‘backstop’ é a toda a prova”, questionou.
Na quinta-feira, o governo britânico publicou um documento técnico onde sugere que o país permaneça dentro da união aduaneira europeia até final de 2021 caso não seja encontrada até lá uma solução para a fronteira com a República da Irlanda.
Para o negociador comunitário, o ‘paper’ apresentado pelo governo de Theresa May gera mais questões do que dá respostas.
A proposta do Reino Unido para uma solução de recurso [backstop] é que “seja posto em prática um acordo alfandegário temporário que garanta a eliminação de tarifas, quotas, regras de origem e processos aduaneiros, incluindo declarações sobre todas as trocas comerciais entre o Reino Unido e a UE”.
“Em todas as propostas britânicas, há a ideia de manter o ‘status quo’. O Reino Unido parece querer manter todos os benefícios da relação atual, mas saindo do nosso quadro de supervisão. Há benefícios [da UE] que deixarão de ser acessíveis, por decisão deles. Nós não nos deixaremos impressionar, eu não me deixarei impressionar por este jogo de culpa”, garantiu o negociador francês em conferência de imprensa, em Bruxelas.
Barnier voltou a reiterar – aliás, como tem feito de cada vez que detalha os progressos das negociações – que foi o Reino Unido que quis deixar a UE e que, como tal, tem de aceitar as consequências da sua decisão.
“Deixem-me ser claro: o nosso ‘backstop’ não pode ser extensível a todo o Reino Unido, porque foi desenhado apenas para a Irlanda do Norte. Apresentámos a proposta excecional de incluir a Irlanda do Norte na nossa união aduaneira, mas é uma oferta excecional dos 27 para fazer face a uma situação única”, recordou.
A solução apresentada na quinta-feira pelo Reino Unido pretende evitar uma “fronteira física”, tal como ficou determinado no relatório conjunto celebrado em dezembro com Bruxelas, mas impedir a solução de recurso sugerida pela UE em fevereiro, que determinava que a Irlanda do Norte ficaria, na prática, dentro da união aduaneira e que teria de cumprir as regras do mercado interno, ao contrário do resto do Reino Unido.
“O tempo que vivemos hoje é de decisões e escolhas. O tempo está a esgotar-se. Daqui a menos de dez meses o Reino Unido vai deixar a UE, como decidiu”, reforçou o negociador-chefe da UE para o ‘Brexit’.
O Reino Unido vai deixar a União Europeia em 29 de março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída, e quase três anos após o referendo de 23 de junho de 2016 que viu 52 por cento dos britânicos votarem a favor do ‘Brexit’.
