Brexit: Autoridades europeias de supervisão aconselham medidas de mitigação atempadas

As autoridades europeias de supervisão aconselharam hoje as instituições europeias e os investidores a tomarem “medidas de mitigação atempadas” que acautelem os desafios no seio da União Europeia com a saída do Reino Unido.

Num relatório do comité conjunto das autoridades europeias de supervisão sobre riscos e vulnerabilidades no sistema financeiro da União Europeia, referente ao segundo semestre de 2017, estas entidades consideram que “as instituições financeiras europeias e as partes envolvidas, bem como os investidores e os consumidores do retalho, devem ponderar atempadamente [a adoção] de medidas de mitigação adequadas de forma a preparar a saída do Reino Unido” (‘Brexit’).

“Este planeamento de contingência deve considerar respostas oportunas para todos os potenciais desafios, como assegurar a manutenção dos contratos e lidar com possíveis deslocalizações”, acrescenta aquela nota.

Segundo estas autoridades europeias de supervisão, onde se integra a portuguesa Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que divulgou o relatório, as “incertezas em torno da saída do Reino Unido podem expor a União Europeia a uma instabilidade económica e financeira, podendo ainda enfraquecer a confiança no mercado, nomeadamente se as negociações terminarem de forma confusa”.

Além disso, continuam as entidades, “a ausência de um acordo conclusivo sobre os termos da saída pode afetar o enquadramento jurídico dos serviços financeiros e, por conseguinte, a continuidade dos contratos, assim como as operações das empresas”.

No relatório, são também apresentadas preocupações ao nível da volatilidade do mercado do financeiro (nomeadamente das ações) e do crédito malparado, dos riscos cibernéticos e ainda da sustentabilidade ambiental.

No que toca à volatilidade do mercado do financeiro e ao crédito malparado, as autoridades europeias de supervisão salientam que “o desenvolvimento e o uso regular de testes de ‘stress’ em todos os setores continua a ser crucial”.

Relativamente à cibersegurança, “os supervisores devem continuar a incentivar as instituições financeiras a melhorar os fracos sistemas de tecnologia”.

O relatório aponta ainda que, para assegurar a sustentabilidade ambiental, “as instituições financeiras devem ser encorajadas a adotar uma abordagem mais voltada para o futuro”, desde logo na criação de “produtos financeiros responsáveis”.

O Reino Unido vai deixar a União Europeia em 29 de março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída, e quase três anos após o referendo de 23 de junho de 2016 que viu os 52 por cento dos britânicos votarem a favor do ‘Brexit’.

Depois de, em dezembro do ano passado, ter sido aprovado um documento de entendimento sobre os termos da saída, em março foram aprovadas as linhas para um período de transição que vai prolongar-se até ao final de 2020.

Bruxelas e Londres têm até ao final deste ano para traduzirem estes acordos em textos jurídicos e assimilá-los nas respetivas legislações, ao mesmo tempo que negoceiam um futuro acordo comercial.