Brasil: Pacientes podem usar marijuana medicinal

A autoridade de saúde do Brasil revelou que os pacientes, desde que estejam cadastrados, podem usar produtos à base de canabidiol. O uso de derivados da canábis, mais conhecida no país como maconha, só é permitido para fins medicinais.

A decisão é do regulador de saúde brasileiro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que corresponde ao nosso Infarmed: o uso de produtos derivados de canábis é permitido para fins medicinais.

A Resolução n.º 17/2015 da Anvisa permite que os pacientes que necessitem, “em circunstâncias restritas”, de produtos à base de canabidiol podem recorrer aos mesmos desde que estejam cadastrados.

“A aquisição do produto poderá ser intermediada por entidade hospitalar, unidade governamental ligada à área da saúde, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída, para pacientes previamente cadastrados na Anvisa”, diz o texto da resolução.

Esse registo, que pode ser feito através do portal da Anvisa, só pode ser feito com a apresentação de um atestado passado por um médico e uma receita que prescreva o produto à base do derivado da canábis.

Os pacientes que requeiram o uso de maconha para fins medicinais têm ainda de preencher uma Declaração de Responsabilidade e Esclarecimento e assumir um uso excecional do produto.

O canabidiol é um dos 480 compostos da canábis, sendo extraído do caule e das folhas da planta. A substância não é psicoativa nem tóxica, pois o que provoca o efeito alucinogénio é o tetraidrocanabinol (THC), um substrato da resina e da flor da ‘Cannabis sativa’.