Brasil autoriza internamento compulsivo de toxicodependentes

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aprovou uma lei que autoriza o internamento compulsivo de toxicodependentes sem autorização judicial, segundo legislação publicada hoje no Diário Oficial da União.

Com a nova lei, a solicitação para que o dependente químico (toxicodependente) seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal.

Se não houver contacto com responsáveis ou familiares, o pedido pode ser feito por um funcionário público da área da saúde, da área de assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.

A nova lei também refere que o internamento voluntária dependerá do aval de um médico responsável e terá um prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.

As mudanças sancionadas pelo Presidente brasileiro também endureceram a política nacional antidroga e fortaleceram as comunidades terapêuticas que atendem dependentes químicos. No Brasil, estas instituições estão normalmente ligadas a organizações religiosas.

O projeto agora transformado em lei foi criado pelo atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, quando era deputado federal (membro da Câmara baixa parlamentar).

Terra defende publicamente que há uma epidemia de drogas no Brasil e recentemente contestou o resultado de uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz. A pesquisa ouviu mais de 16 mil pessoas entre os anos de 2014 e 2017 e concluiu que apenas 9,9 por cento dos brasileiros com idade entre 12 e 65 anos admitiram já ter experimentado algum tipo de droga ilícita.

O estudo acabou por ser censurado pelo Ministério da Justiça, que alegou discordar da metodologia usada pela Fundação Oswaldo Cruz.