Bolsonaro pondera acabar com a Justiça do Trabalho por “excesso de direitos” laborais

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou na quinta-feira estar a ponderar acabar com a Justiça do Trabalho, onde atualmente são julgados os conflitos laborais, considerando existir um “excesso de direitos” que beneficiam os trabalhadores.

“Quando você pensa em produzir alguma coisa, quando você vê a questão das ordens de serviço, que incomodam a todos no Brasil, essa pessoa desiste de ser empreendedor”, disse Bolsonaro em entrevista à rede de televisão SBT, a primeira desde que foi empossado na terça-feira, em Brasília, como 38.º Presidente da República Federativa do Brasil.

“Que país do mundo tem [Justiça do Trabalho]? Já temos Justiça comum, se [um trabalhador] vai à Justiça e perde, ele tem de pagar”, sublinhou, dando o exemplo dos Estados Unidos onde “quase não há direitos para os trabalhadores”.

“Não faz sentido ter direitos se não houver trabalho”, acrescentou.

Antes de ser empossado Presidente, Jair Bolsonaro garantiu que iria extinguir o Ministério do Trabalho, criado em 1930, e cujas funções serão redistribuídas nas pastas da Justiça e Economia.

Durante a entrevista, o Presidente disse ainda que pretende enviar ao Congresso uma proposta de alteração do sistema de reformas para estabelecer uma idade mínima de aposentação de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, em comparação com os 60 e 55 anos, respetivamente, patente na legislação vigente.

Bolsonaro acrescentou que quer aproveitar parte da reforma proposta pelo seu antecessor, Michel Temer, mas com a revisão de alguns pontos, levando em conta as particularidades de cada região do Brasil.

“Não é uma reforma que dá um número para todos, haverá uma diferença para facilitar a aprovação [no Congresso] e para que nenhuma injustiça seja feita com aqueles que têm uma expetativa de vida melhor”, como é o caso da Região do Nordeste, enfatizou o Presidente.