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Bloco exige fim de cativações no regulador da Saúde e reforço de orçamento em 1,5 milhões

O Bloco de Esquerda propõe um reforço do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em 1,5 milhões de euros e exige que não se apliquem cativações no orçamento deste regulador.

Um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que foi hoje discutido nas comissões parlamentares de Saúde e de Finanças, defende que um reforço de 1,5 milhões de euros permitiria ao regulador da Saúde contratar mais trabalhadores e reforçar a capacidade de inspeção e de análise de queixas e reclamações.

O Bloco recorda que a presidente da ERS afirmou no parlamento recentemente que 23 por cento do orçamento da entidade em 2017 foi cativado e que as cativações este ano se situam por enquanto nos 9 por cento. Para o partido, estas cativações na saúde são “incompreensíveis”

“Estas cativações causaram e causam inúmeros problemas e constrangimentos ao desenvolvimento da atividade regulador da ERS. Por exemplo, no ano passado os salários dos trabalhadores estiveram em risco”, indica o BE no projeto de resolução hoje em análise.

O deputado Moisés Ferreira lembrou que a ERS é uma entidade com autonomia financeira e com receitas próprias, mas que tem “verbas excessivamente cativadas” e que precisa de funcionários que não pode contratar.

Em abril de 2017, o regulador pediu autorização para contratar 27 trabalhadores, mas essa autorização só chegou seis meses depois, o que “prejudicou o plano de atividades” da entidade.

Além de continuar a aplicar cativações este ano, o Bloco refere que o Governo não permitiu o aumento proposto de orçamento para a ERS, aprovando um orçamento de 1,5 milhões de euros, inferior ao pedido pela entidade.

Isto impediu a contratação de 30 novos trabalhadores durante este ano e o BE entende que “terá impactos negativos na atividade” do regulador, como na análise de recomendações e atividade inspetiva.

No debate do projeto do Bloco, a deputada do PSD Ana Oliveira considerou que as cativações põem em causa o bom funcionamento do regulador.

Para o PSD, o Governo “está a cegar a ERS”, com a “política cega de cortes”, considerando que está a ser feito um ataque à regulação, o que foi contestado pelos deputados do PS.

Também o CDS considerou que “há falta de transparência em matéria de cativações”, com a deputada Ana Rita Bessa a lembrar que foi traçado pela presidente da ERS um “quadro negro” do orçamento da instituição.

O PCP recorda, contudo, que as cativações têm sido usadas por sucessivos governos e entende que este instrumento de gestão é um recurso para “a redução acelerada do défice” e que “tem impedido um normal funcionamento dos serviços”.

No mês passado, a presidente da ERS, Sofia Nogueira da Silva, revelou no parlamento que forma realizadas no ano passado 650 fiscalizações, mais 40 por cento do que no ano anterior, mas ainda assim “em número insuficiente” perante os 27 mil regulados.

Este ano, a ERS estima receber 110 mil reclamações de utentes, projeção baseada nos 36.600 processos que entraram até final de abril.

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