Bloco desafia Costa a anular despacho de Pinho sobre rendas da energia

O Bloco de Esquerda desafiou hoje o Governo a anular o despacho de Manuel Pinho sobre rendas da energia, mas o primeiro-ministro remeteu essa responsabilidade para a Procuradoria-Geral da República, que declarou a sua nulidade.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, voltou ao tema das rendas da energia e recordou que a “Procuradoria-Geral da República já disse que os despachos de Manuel Pinho [ministro da Economia do Governo de José Sócrates] são nulos” e, por isso, “não é preciso medidas novas, basta que o Governo obrigue a que se tirem consequências” para, “assim, poupar já 7 por cento, no mínimo, na fatura da luz”.

“E a pergunta que lhe faço é se o Governo vai ou não retirar consequências de o facto das decisões de Manuel Pinho serem nulas. O que é que é mais importante? É a palavra que Manuel Pinho deu às energéticas ou é a palavra deste Governo de que está empenhado em baixar a conta da luz”, desafiou.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, começou por despersonalizar o facto porque a “questão não é de quem assinou ou não o despacho”.

“Se a Procuradoria-Geral da República considerou que é nulo nos termos da lei, tem bom remédio que é promover a declaração de nulidade por parte do tribunal”, disse.

Em relação à atuação do Governo, acrescentou, o grupo de trabalho que estava a funcionar sobre a energia “vai continuar a funcionar”, sendo “a única diferença é que não vai continuar a contar com o ministro-Adjunto, Pedro Siza Vieira”.