O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar na próxima legislatura uma proposta para despenalização da morte assistida, medida que consta do programa eleitoral para as legislativas de 06 de outubro.
De acordo com o excerto do programa eleitoral, ao qual a agência Lusa teve acesso, o BE “assume o compromisso de apresentar na próxima legislatura uma proposta de despenalizac¸ão da morte assistida nos mesmos termos da que apresentou em 2018”.
“Essa proposta despenalizará a atuac¸a~o de quem, face a um pedido reiterado de algue´m com doenc¸a fatal e irreversi´vel e com um sofrimento insuporta´vel, comprovados por dois me´dicos, colabore na concretizac¸a~o da antecipac¸a~o da morte pedida por essa pessoa”, continua o documento.
No programa, o BE refere que “o direito de cada um a tomar as deciso~es fundamentais para a sua vida e´ suprimido diante da morte”, uma vez que, “por puro preconceito, as pessoas em fim de vida esta~o privadas de escolher uma morte em que a diminuic¸a~o do sofrimento na~o signifique perda de capacidade relacional e adormecimento fi´sico e psi´quico”.
“Despenalizar a morte assistida na~o obriga ningue´m a adotar um modelo de fim de vida”, advoga o partido liderado por Catarina Martins, notando que “isso e´ o que acontece hoje com a punic¸a~o consagrada no Co´digo Penal”.
Na ótica do Bloco, “o Co´digo Penal continua a punir com pena de prisa~o todos quantos, por convicc¸a~o ou por simples compaixa~o, decidam dizer ‘sim’ ao pedido de ajuda de algue´m que, em sofrimento atroz e irreversi´vel, entende que a antecipac¸a~o da sua morte e´ a u´nica forma de preservar ate´ ao fim a dignidade que se impo^s ao longo de toda a vida”.
“Trata-se, portanto, de uma decisa~o que alarga o espac¸o da liberdade, dos direitos e da tolera^ncia na sociedade portuguesa”, salienta o BE.
No documento é também feita uma análise à “proposta da direita”, que refere que “o debate aberto pelo Movimento Ci´vico pelo Direito a Morrer com Dignidade tornou claro que a direita na~o tem outra resposta para este problema que na~o seja a manutenc¸a~o da criminalizac¸a~o da morte assistida”.
“Para manter o Co´digo Penal tal como esta´, a direita usa os argumentos da chantagem emocional (desde a suposta ‘rampa deslizante’ experimentada nos pai´ses que despenalizaram a morte assistida ate´ a` invocac¸a~o desonesta da eugenia) e a falsa alternativa entre despenalizac¸a~o da morte assistida e investimento nos cuidados paliativos”, elencam os bloquistas.
Isto, para o BE, são “estrate´gias que na~o disfarc¸am o essencial: o conservadorismo quer que haja pena de prisa~o para quem seja coerente no respeito pela vontade de antecipac¸a~o da morte de outrem”.
