BE quer saber se negócio com familiares do Governo foi “lesivo para Estado”

A coordenadora do BE disse hoje que falta saber se o negócio das golas antifumo entre membros do Governo e empresas de familiares “foi lesivo para o Estado”, alertando que a Entidade da Transparência precisa de meios para investigar.

“O parecer [da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgado na sexta-feira] põe de lado que o problema sejam as relações familiares. Resta saber se o negócio foi lesivo para o Estado, com algum tipo de favorecimento. Nesse sentido, aguardamos a averiguação que o Ministério da Administração Interna disse que ia fazer e a Justiça tem também de fazer o seu caminho”, afirmou Catarina Martins aos jornalistas à margem de uma visita à feira da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, distrito do Porto.

Catarina Martins frisou que o BE continua a encontrar “problemas de clareza e transparência” na análise de incompatibilidades de titulares de cargos públicos, esperando por isso que na próxima legislatura sejam dados à Entidade da Transparência, recentemente aprovada no parlamento, os “meios necessários” para “fiscalizar”.

O primeiro-ministro, António Costa, homologou na sexta-feira o parecer da PGR sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais – e até inconstitucionais – das normas jurídicas.

De acordo com o gabinete do governante, relativamente a contratos celebrados com familiares do titular de cargo político ou com empresas por eles participadas, a PGR considera que “deve entender-se que o impedimento não abrange os contratos celebrados com toda e qualquer entidade pública, mas apenas os celebrados com entidades que estão sob algum tipo de dependência face ao titular de cargo político”.

O parecer foi requerido em 30 de julho passado por António Costa ao Conselho Consultivo da PGR, após se ter instalado a polémica sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, que ficou conhecida como ‘family gate’ e que surgiu no âmbito da polémica das golas antifumo.