BE quer referendo: “Privatização das Águas de Portugal: concorda?”

Bloco de Esquerda (BE) lança desafio ao Governo: fazer um referendo sobre a privatização das águas de Portugal e deixar à consideração dos portugueses um ‘parecer’ sobre esta matéria. Luís Fazenda, deputado bloquista, avançou com a proposta, em conferência de Imprensa.

A pergunta já está formulada: “Concorda ou não com a privatização das Águas de Portugal?”. Objetiva, a questão pretende que os portugueses se manifestem relativamente a esta medida, que está na agenda do executivo de Passos Coelho.

Luís Fazenda, em conferência de Imprensa realizada na Assembleia da República, lançou o desafio ao Governo, para que “questione os portugueses se estão de acordo com a privatização das águas”.

O deputado argumenta que faz todo o sentido auscultar a opinião dos cidadãos, “que têm sempre uma palavra a dizer”, mesmo que essa privatização não ultrapasse os 49 por cento do total do capital.

A razão deste referendo prende-se com o facto de a água ser “um bem público e limitado”, que “não poderá merecer o mesmo tratamento que uma empresa com “natureza que poderá ser alterada ao longo do tempo”.

E a questão está já formulada e é sugerida: “Concorda com a privatização das Águas de Portugal?”. Trata-se, segundo Luís Fazenda, de um assunto que está para além de qualquer luta constitucional e que não esbarraria num “teste do Tribunal Constitucional”.

O BE desafiou hoje o Governo a sujeitar a privatização das Águas de Portugal, mesmo em 49 por cento, a um referendo, argumentando que trata-se de um “domínio público”, um “bem vital” e “limitado” em relação ao qual os portugueses têm “uma palavra a dizer”.

Esta medida de vender parte do capital das Águas de Portugal a privados faz parte do plano de privatizações que Passos Coelho pretende levar avante e que consta do seu programa de Governo.