BE quer que Governo termine imediatamente retenção de crianças no aeroporto de Lisboa

O BE condenou hoje que crianças requerentes de asilo fiquem retidas no aeroporto de Lisboa contra recomendações da ONU e vai questionar o Governo sobre esta prática “inconcebível”, esperando que o executivo se sinta pressionado a terminá-la imediatamente.

O jornal Público noticia hoje que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.

“Amanhã [segunda-feira] dará entrada no parlamento uma pergunta do BE ao Governo, designadamente ao Ministério da Administração Interna, para o confrontar com a necessidade de alterar radicalmente este comportamento e com as suas obrigações internacionais, porque o Estado português é Estado parte na convenção dos direitos da criança e portanto ou leva a sério essa circunstância ou, se não leva, a situação é grave”, condenou o deputado do BE José Manuel Pureza, em declarações à agência Lusa.

Para o deputado do BE esta prática “é absolutamente inconcebível em qualquer país, em qualquer momento e em qualquer lugar”, esperando que com a pergunta bloquista” o Governo se sinta pressionado para dar indicações ao SEF para que esta prática termine imediatamente”.

“Ainda recentemente o país mobilizou-se – e bem – para criticar a prática da administração norte-americana de separação forçada de crianças das suas famílias na fronteira entre os EUA e o México. O problema é que é tão criticável separar à força crianças das suas famílias nos Estados Unidos como é criticável juntar crianças às suas famílias para que elas fiquem detidas”, comparou.

De acordo com José Manuel Pureza, “a detenção é sempre um resultado objetivo”, não se podendo “aceitar que assim seja porque isso é contrário a todas as regras da decência e até às próprias obrigações jurídicas do Estado português”.

“Esta prática do SEF de agora é uma prática diferente daquela que o Estado português teve, que era uma prática consonante com as nossas obrigações no âmbito da convenção dos direitos da criança”, recordou.

O SEF, entretanto, já destacou o aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, e alertou para “fortes indícios” de casos de tráfico.

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) revela, pelo seu lado, que nos últimos dois anos o período de espera destas crianças nos Centro de Instalação Temporária (CIT) tem aumentado de alguns dias para algumas semanas.

Numa nota, o SEF destacou que “nos últimos anos, temos assistido a um afluxo de adultos acompanhados por menores que pedem asilo em Portugal, sem apresentarem documentos de identidade e/ou documentos que comprovem o vínculo familiar ou a autorização dos progenitores para viajarem com a criança”, que normalmente “também está indocumentada ou apresenta documentos falsificados”.

A entidade explica que, nestes casos, “são realizadas diligências para se verificar a identidade das crianças e é dado um prazo aos adultos para apresentarem a documentação, o que, a não acontecer, pode indiciar tráfico de menores, havendo necessidade de se aguardar junto do Tribunal de Família e Menores a medida de promoção e proteção, bem como a designação de representante legal”

Também o PSD já pediu explicações ao Governo sobre a permanência, no aeroporto de Lisboa, de menores de idade junto aos pais requerentes de asilo, contra o que é previsto pelas normas internacionais sobre os direitos das crianças.