Bastonária dos Enfermeiros desafia Costa a dizer que factos violam lei

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros disse hoje estar “de consciência absolutamente tranquila” quanto à greve cirúrgica dos enfermeiros e desafiou o primeiro-ministro a dizer “objetivamente” quais os factos que podem configurar uma violação da lei.

“O senhor primeiro-ministro [António Costa] tem de dizer que factos são esses que considera que são uma violação às nossas competências (…), ele objetivamente tem de dizer do que é que está a falar porque nós estamos de consciência absolutamente tranquila”, afirmou a bastonária Ana Rita Cavaco em declarações à Lusa.

A bastonária reagia a declarações de António Costa, que hoje em entrevista à SIC admitiu recorrer à requisição civil face às greves dos enfermeiros e anunciou que o Governo apresentará queixa à justiça contra a Ordem por violação da lei que proíbe participação em atividade sindical.

Ana Rita Cavaco garantiu que sempre “cumpriu escrupulosamente” as competências de regulador profissional, sublinhando que elas estão previstas no estatuto dos enfermeiros.

A lei da Assembleia da República “diz quais são os desígnios da ordem e eles não são só aquilo que é a defesa dos cuidados prestados às pessoas, mas também a defesa da profissão”, continuou a bastonária.

Ana Rita Cavaco acrescentou que, tal como afirmou o primeiro-ministro, também a Ordem não deseja um “escalar dos confrontos”, mas disse estar preocupada com o “acicatar constante dos enfermeiros” que os levou “até um ponto de não retorno que efetivamente já está criado”.

“O que nós achamos que o Governo tem de compreender é que estas reivindicações não dependem nem têm a ver com a ordem profissional ou com a bastonária”, mas sim com o facto de os enfermeiros durante muitos anos terem trabalhado “em condições muito pouco dignas, sem direito a quase nada”, vincou.

“O que eles [os enfermeiros] perceberam ao fim de 20 anos nesta profissão é que não precisam da licença de ninguém nem da permissão de ninguém para existir. Portanto, neste momento, estas reivindicações não dependem da ordem nem de mim”, adiantou Ana Rita Cavaco.

Sobre a possibilidade de o executivo avançar com uma requisição civil, a bastonária considerou que “o Governo está no seu direito de fazer aquilo que entende e de recorrer aos meios jurídicos que entender”, acrescentando que a única requisição civil que conhece para os enfermeiros no país foi em 1976, “mas num processo em que não houve nenhuma greve decretada, houve um abandono de serviços e isso é que não é desejável para ninguém”.