Barreiro e Montijo dão parecer positivo ao Estudo de Impacte Ambiental

As Câmaras do Barreiro e Montijo já deram parecer favorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do novo aeroporto do Montijo, considerando que o projeto tem uma “capacidade única” para dinamizar a Margem Sul, foi hoje anunciado.

“O aeroporto tem uma capacidade única e acho que essa é a responsabilidade do Governo e do próximo Governo que for eleito, de ser um grande dinamizador de toda a Margem Sul, disse à Lusa o presidente da Câmara do Barreiro, Frederico Rosa (PS).

Segundo o autarca, o parecer positivo ao estudo foi aprovado na última sessão de câmara, na passada segunda-feira, onde o município reafirmou o apoio à construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, que se situa entre o Montijo e Alcochete, no distrito de Setúbal.

O EIA, que está em consulta pública até 19 de setembro, apontou diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”.

No entanto, para Frederico Rosa, não cabe à autarquia “fazer uma avaliação técnica do ambiente”, mas sim “um equilíbrio entre minimizar a parte negativa e otimizar a parte positiva”.

“O que nós dizemos é que, embora os níveis de ruído estejam no limiar daquilo do que é aceitável, nomeadamente para zonas mistas, é importante desde logo minimizar todo esse impacto que se vai fazer sentir, fazendo um investimento naquilo que o estudo chama de recetores sensíveis, como a colocação dos vidros duplos nas habitações, centros de saúde e hospitais”, defendeu.

Também a Câmara do Montijo (PS) adiantou hoje em comunicado que enviou o “parecer técnico positivo” à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na sexta-feira, apesar de ainda estar sujeito a ratificação na próxima sessão de executivo, esta quinta-feira.

“O parecer favorável do município do Montijo assenta no pressuposto que o projeto está de acordo com a estratégia de desenvolvimento sustentável do território local, regional e nacional, contemplando as adequadas medidas de compensação ao nível da proteção ambiental, em particular as que estão relacionadas com o ruído e a avifauna”, indicou.

Para o Montijo, o novo aeroporto representa “uma mais-valia em termos económicos e sociais, potenciando a criação de emprego e riqueza” no concelho e em toda a região de Setúbal.

A mesma visão tem a autarquia do Barreiro que realçou que o estudo já aponta “soluções de minimização do impacto rodoferroviário”, referindo-se à construção de duas pontes rodoviárias entre o Barreiro, Seixal e Montijo, um investimento de 200 milhões de euros previstos no Plano Nacional de Investimentos 2030.

Para Frederico Rosa, o novo aeroporto e acessos vão ajudar a dinamizar os territórios da Baía do Tejo, a fixar empresas na área dos serviços, logística e pequena indústria, além de aproximar os concelhos e melhorar a rede de transportes, não descartando a possibilidade de “alargamento do Metro do Sul do Tejo ou da operação rodoviária”.

Na sua tomada de posição, a Câmara do Montijo lembrou ainda a APA sobre a necessidade de o projeto “contemplar o reforço do sistema de transportes públicos”, assim como “a execução de algumas vias rodoviárias estruturantes para a cidade, como é o caso da conclusão da circular externa ou a requalificação da estrada do Seixalinho”.

Frederico Rosa foi mais longe e, pensando a médio-longo prazo, disse esperar que a dinamização da Margem Sul também possibilite a terceira travessia do Tejo, independentemente do modo, seja rodoviário, ferroviário ou misto”.

A Câmara de Alcochete (PS) também se tem mostrado a favor da infraestrutura, mas disse à Lusa que ainda é “cedo” para divulgar o seu parecer, até porque pretende esperar pela sessão de esclarecimento promovida pela APA no fórum cultural do concelho, na próxima quinta-feira, pelas 17:30.

Já a autarquia da Moita (CDU) vai divulgar o seu parecer numa das próximas reuniões do executivo, sendo provável que mantenha a posição contra a localização no Montijo, considerando que “não há mitigação possível para os impactos que tem para muitos milhares de pessoas do ponto de vista do ruído”.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.