Bancos pressionam contabilistas a atestar falsas quebras de faturação para obterem apoios do Estado
A denúncia é feita pela bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, em declarações à SIC Notícias. Há bancos a exigir aos contabilistas que atestem falsas quebras de faturação, para que consigam ter acesso a apoios do Estado, no âmbito dos apoios às empresas provocadas pela pandemia. “É importante que isto se diga, porque é um crime público”, revela Paula Franco.
Os bancos estão a exercer pressão sobre contabilistas, para que estes emitam falsas declarações que atestem quebras de faturação acima dos 40 por cento, no sentido de poder usufruir a linhas de crédito com garantia do Estado.
“O que está em causa é a emissão de uma declaração que é passada pelos contabilistas certificados, para atestarem quebra de faturação superior a 40 por cento, necessária para aceder a esta nova linha de financiamento, devido à pandemia”, revela a bastonária, em declarações à SIC Notícias, nesta sexta-feira.
Apesar das dificuldades provocadas pela pandemia, há bancos que não cumprem os requisitos para aceder a apoios estatais. Nesse sentido, exercem pressões sobre os contabilistas.
“Muitas das empresas não atingem estas quebras de faturação – e ainda bem, é bom sinal – mas, o que acontece é que alguns empresários, querendo recorrer a este financiamento, acabam por exercer pressão aos contabilistas certificados, por sugestão dos próprios gestores de conta”, denuncia ainda Paula Franco.
“É importante que isto se diga, porque é um crime público, que não pode ser feito e que não pode servir para se pressionarem os contabilistas certificados a prestarem declarações que não são verdadeiras. Só as empresas que precisam é que podem e devem recorrer a estes financiamentos”.
A Ordem “denunciará às autoridades” todos os casos que envolvam práticas deste género e que envolvam contabilistas certificados, empresários e gestores de conta.
“Temos até agora 92 queixas, com provas. Chegaram bastantes mais, mas sem as provas necessárias. E isto requer prova”, realça a bastonária.
Na Ordem dos Contabilistas Certificados, “serão aplicados processos disciplinares”. Relativamente a bancos e empresas, “serão feitas também denúncias ao Ministério Público”.
“Estamos a falar de financiamentos que têm que ver com dinheiro público. Os contabilistas certificados não podem fazê-lo. Mas a verdade é que tivemos várias denúncias. E há, inclusivamente, ameaças de mudanças de contabilistas. Isto não é aceitável”, aponta Paula Franco.
A bastonária não pode revelar que entidades bancárias estão a recorrer a essa prática criminosa.
“Não posso revelar que bancos são, porque o caso está entregue ao Ministério Público. São vários. Há variadíssimas situações, de bancos diferentes, de agências diferentes. Criou-se uma pressão muito grande sofre os contabilistas”, sublinha.
“Que continuem a chegar denúncias à Ordem, porque atuaremos em conformidade, de forma muito rígida sobre os contabilistas que emitiram essas declarações e também sobre as entidades que os pressionam”, conclui a bastonária.
