Banco de Portugal sugere nomeação do Governador pelo Presidente e veto para o Parlamento

O grupo de trabalho para a reforma do Banco de Portugal recomenda duas grandes alterações para a nomeação do governador. Em vez do Governo, a responsabilidade da nomeação passa para o Presidente e o Parlamento, até aqui só ‘autorizado’ a dizer que não gosta (eventualmente), ganha poder de veto.

A proposta, cujos detalhes são hoje avançados pelo Negócios, é feita pelo grupo liderado por Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal.

A nomeação do governador pelo Presidente da República não é uma ideia nova: já outros a sugeriram publicamente, como fez António Costa em 2015. Só que viola a Constituição, que não prevê este poder para o chefe de Estado.

No presente, o governador e o resto da equipa são nomeados pelo Governo, com base em nomes indicados pelo Ministério das Finanças. O Parlamento é consultado, mas apenas isso: mesmo que não goste, ‘tem de comer’.

De acordo com a proposta do grupo de trabalho, o Parlamento passa a ganhar poder de veto, podendo travar a nomeação (que passaria a ser feita, recorde-se, pelo Presidente e não pelo Conselho de Ministros).

Outras sugestões são apontadas para a nomeação dos vice-governadores e dos administradores. Os interessados poderiam manifestar a disponibilidade através de um concurso público, ficando os nomes à disposição do Governo, a quem caberia a nomeação, e do Parlamento, que teria de aprovar os nomes sugeridos pelo executivo.