O Banco Nacional de Angola (BNA) vai este ano avaliar a qualidade dos ativos dos bancos comerciais angolanos com base num memorando celebrado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), indicou fonte oficial, citada hoje pela imprensa local.

Segundo o governador do banco central, José de Lima Massano, que comentava a revogação das licenças dos bancos Postal e Mais pelo facto de não terem aumentado o capital social de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas (de 7,06 milhões para 21,2 milhões de euros), o exercício resultará em novos ajustamentos e no reforço do capital social mínimo e os fundos próprios regulamentares.

Os bancos Mais e Postal cessaram na sexta-feira as atividades, depois de, a 02 deste mês, terem visto revogadas as suas licenças pelo BNA, enquanto órgão regulador da atividade bancária no país.

Lima Massano disse que, quando se iniciar o processo de avaliação dos ativos, poderá assistir-se a casos de bancos com níveis de provisões aquém daquilo que são os riscos ainda desconhecidos por parte do banco central.

Para o efeito, acrescentou, o BNA tem estado a dialogar com os auditores externos da banca comercial, agora que estão a ser feitos os encerramentos das contas de 2018 e a ser preparadas as assembleias gerais, para que se assegure a adequada cobertura de todos os riscos que os bancos comerciais incorrem.

Porém, Lima Massano sublinhou que, deste exercício, poderá surgir a necessidade de ajustamento e reforço do aumento de capital, podendo eventualmente optar-se por vários cenários, em que não se excluem fusões ou encerramentos.

O exercício, iniciado pelo BNA em 2018, segundo o governador, visa evitar um eventual risco sistémico, ao assegurar a estabilidade do sistema financeiro angolano. “Estas não serão as únicas normas de prudência a serem adotadas pelo BNA”, disse.

Num universo de 30 bancos que operam no mercado angolano, os bancos Mais e Postal foram as primeiras instituições a sucumbir às medidas prudenciais adotadas pelo BNA, tendo como o foco o aumento do capital social e fundos próprios regulamentares.

Os dois bancos tinham de aumentar o capital social de 2,5 mil milhões, para 7,5 mil milhões até dia 31 de dezembro de 2018, com base no aviso do banco central de 2/2018 de fevereiro.

Sexta-feira, o BNA ordenou o encerramento compulsivo dos dois bancos privados por insuficiência de capital social, tendo revogado as licenças bancárias e requerido a declaração de falência para ambos.

Segundo um comunicado enviado à agência Lusa, ao Banco Mais e o Banco Postal, o BNA garantiu que “tomou medidas” para que “o Procurador-Geral da República (PGR) requereria a declaração de falência das instituições junto do Juiz da Comarca Provincial de Luanda”.

“A entidade liquidatária dará indicações sobre o tratamento a dar aos depósitos de clientes, bem como de quaisquer outras obrigações ou direitos das referidas instituições, incluindo a regularização da situação laboral dos seus colaboradores”, lê-se no comunicado do BNA.

De acordo com informações anteriores divulgadas pela imprensa angolana, Eduane Danilo dos Santos, filho do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, é sócio do Banco Postal de Angola, enquanto José Filomeno dos Santos, outro dos filhos do ex-Presidente, é apontado como tendo interesses no Banco Mais, anteriormente designado por Banco Pungo Andongo.

O Banco Postal de Angola completou em setembro último dois anos de atividade, tendo iniciado com um capital social que rondava os 2.500 milhões de kwanzas (13,5 milhões de euros, à taxa de câmbio de então).

Contudo, em setembro, aquando do segundo aniversário, o Banco Postal de Angola anunciou que já tinha cumprido os pressupostos do BNA, ao elevar o seu capital social “em pouco mais de 10.500 milhões de kwanzas (29,7 milhões de euros, à taxa de câmbio atual)”.

“Visto em números, o futuro para o Banco Postal é de facto uma certeza”, afirmava então a instituição, em comunicado, recordando possuir então 676 milhões de kwanzas (1,9 milhões de euros) em depósitos e 107 milhões de kwanzas (300 mil euros) em créditos, além de 1.556 clientes, dos quais “grande parte são empresas”.

Já o presidente da comissão executiva do Banco Mais, José Barberi, anunciou anteriormente que os acionistas tinham realizado, em 2017, um aumento de capital e que então definiram um “plano de ação estratégica ousado”.

No entanto, não são conhecidas, publicamente, as contas oficiais do Banco Mais.

A medida de aumento de capital foi implementada em fevereiro de 2018 pelo BNA, que obrigou a triplicar o capital mínimo de cada um dos 30 bancos comerciais de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas com o objetivo de o adequar às condições indispensáveis” para poderem operar no país.

A decisão implicou também o aumento necessário dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias, tal como referiu então o Governador do BNA, José de Lima Massano.

Nesse sentido, os bancos com capital inferior ao novo mínimo exigido poderiam aumentá-lo mediante a emissão e subscrição de novas ações, ou incorporando no capital social de reservas legais, reservas livres ou resultados do exercício, desde que auditados.

Os bancos que não alcançassem os mínimos previstos, segundo o aviso assinado por Lima Massano, poderiam fazer fusões ou ainda alienar a atividade a uma ou mais instituições bancárias autorizadas.