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Banca contra indústria da marijuana em tribunal

banca contra canabisComeçou aquela que promete ser uma das batalhas judiciais da década nos EUA. A Reserva Federal não permite que os bancos movimentem dinheiro de empresas ligadas à produção de marijuana, legal em alguns estados, ilegal noutros.

A primeira parte desta batalha judicial que se antevê longa é ‘jogada’ por um tribunal do Colorado, um dos estados onde é permitido produzir e consumir canábis.

A queixa contra a Reserva Federal, que tutela o sistema bancário, foi movida pelo Fourth Corner Credit Union (FCCU), o lóbi do Colorado que une as várias entidades ao longo da cadeia de produção e distribuição de canábis com fins medicinais.

A FCCU alega que a Reserva tem proibido os bancos do Colorado de abrirem contas solicitadas por entidades ligadas à produção de marijuana (legal neste estado, recorde-se).

A defesa responde que os bancos podem ‘aceitar’ dinheiro, mas não inseri-lo no sistema bancário: o dólar circula por todo o país, o que significa que o dinheiro legal num estado (como o Colorado) pode ser ilegal noutro que proíba a produção e/ou consumo de canábis.

Ora, o que acontece ao dinheiro é o mesmo que, antecipa a imprensa económica, vai acontecer à decisão judicial. Qualquer que seja a decisão de R. Brooke Jackson, o juiz a quem compete a deliberação sobre este diferendo, será alvo de recurso por parte de uma (senão por ambas) das partes, o que deverá repetir-se até que seja o Supremo Tribunal federal a pronunciar-se.

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