Baixar o IRC para as PME é a principal correção que o PCP sugere no Orçamento de Estado

Entre as cerca de 20 propostas que o PCP apresentou para corrigir o Orçamento de Estado, a principal defende a redução do IRC para as PME, ao contrário da intenção do Governo, acusa Bruno Dias, em “abrir um offshore para os grandes investimentos”.

O prazo para os partidos com assento parlamentar sugerirem alterações ao Orçamento de Estado para 2013, em discussão na especialidade, termina hoje. O PCP cumpriu o ‘trabalho de casa’ e apresentou cerca de 20 propostas, com a principal a defender a redução do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) para as pequenas e médias empresas (PME).

Esta medida colide com a sugestão do Governo PSD/CSD-PP, que propõe também uma redução do IRC, mas só para os investimentos entre os três e os cinco milhões de euros. “A intenção do Governo é ao contrário, é abrir um ‘offshore’ para os grandes investimentos”, acusou o deputado Bruno Dias.

Ainda em 2010, o Instituto Nacional de Estatística reconheceu que as PME constituíam 99,9 por cento do tecido empresarial português. Os comunistas defendem que a redução deste imposto permitiria aliviar a tesouraria das empresas nacionais, tanto mais que várias economistas já têm destacado a dificuldade das PME em aceder ao crédito bancário.

Entre as outras propostas entregues pelo PCP constam também a redução do IVA a 13 por cento e a eliminação progressiva dos pagamentos especiais por conta.