Autarcas na reforma pedem subsídio que em 2005 foi abolido

Alguns ex-autarcas reformados estão a requerer o subsídio de reintegração, extinto em 2005. Fernando Ruas, ex-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, é um desses ex-autarcas. Ruas e mais dois vereadores requereram uma verba de 110 mil euros, segundo o Jornal de Notícias. Acontece que o subsídio servia para apoiar ao regresso ao mercado de trabalho, algo que não se aplica a um reformado.

Chama-se “subsídio de reintegração” e destinava-se a apoiar os autarcas que cessassem funções. Era uma verba que tinha como objetivo ajudar à reintegração no mercado de trabalho.

Aquele subsídio estava consagrado no Estatuto dos Eleitos Locais, até que em 2005 foi revogado. No entanto, alguns ‘dinossauros’ que em 2013 não puderam candidatar-se a novos mandatos estão a pedir o subsídio, apesar de serem reformados, segundo adianta o Jornal de Notícias.

Aquele jornal escreve na sua edição de hoje que Fernando Ruas – ex-presidente da Câmara Municipal de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses – é um dos ex-autarcas que estão a solicitar o subsídio extinto.

Para a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o pedido deste subsídio é uma “questão individual”, mesmo que se trate de autarcas reformados que, naturalmente, não enfrentam dificuldades em regressar ao mercado laboral.

Segundo adianta o JN, Fernando Ruas já requereu ao município que lhe seja pago este subsídio de reintegração, não obstante o ‘dinossauro’ de Viseu – liderou o município durante 24 anos – estar reformado.

Os 110 mil euros não foram ainda pagos, nem a Fernando Ruas, nem aos dois vereadores, mas não se sabe a verdadeira dimensão da despesa que este subsídio de reintegração representa, uma vez que diversos ex-autarcas do país poderão avançar no mesmo sentido.

O subsídio que tinha sido revogado em 2005 voltou à agenda política em vésperas das eleições autárquicas, quando se previa a saída de alguns autarcas, de acordo com o JN.

Os serviços jurídicos da Associação Nacional de Municípios Portugueses emitiram um parecer que era favorável às pretensões dos ex-autarcas, permitindo-lhes requerer o subsídio, baseando-se nos direitos adquiridos anteriores àquele ano. Logo, este pedido não é ilegal, apesar de levantar questões de ética.