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Autarca de Borba “satisfeito” por “atitude correta” do Estado com indemnizações

O autarca de Borba (Évora), António Anselmo, manifestou-se hoje “orgulhoso” e “satisfeito” pela “atitude correta” do Estado, devido à aprovação pelo Governo do pagamento de indemnizações pela morte de cinco pessoas na derrocada ocorrida no concelho.

“Sinto-me orgulhoso, como português, de perceber que o Estado é Estado e, como tal, independentemente do resultado dos inquéritos, assumiu aquilo que tinha que assumir”, disse à agência Lusa, acrescentando: “É assim que o Estado deve funcionar”.

Segundo o presidente da Câmara de Borba, eleito por um movimento independente, o Estado “fez o que tinha de fazer”, tendo o Governo adotado a “atitude correta”.

O autarca reagia hoje à resolução aprovada pelo Governo, em Conselho de Ministros extraordinário, na quinta-feira, para o pagamento de indemnizações pela morte de cinco pessoas na derrocada parcial da estada municipal 255, em Borba, ocorrida a 19 de novembro.

“Foi correta essa atitude do Conselho de Ministros, provavelmente, também com o empenho do Presidente da República”, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou António Anselmo.

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo alude a um relatório preliminar sobre o acidente de Borba, conhecido esta semana e pedido pelo ministro do Ambiente, a 21 de novembro, à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, explicou à Lusa, na quinta-feira, que o relatório deixa claro que a estrada 255 “é municipal há mais de 13 anos e que foi provado que desde 2014 a Câmara de Borba sabia do risco e nada foi feito”.

“E convém perceber que a câmara é quem assume a responsabilidade sobre a autoridade de proteção civil à escala local e que já em 2008 tinha sido aprovado também pela câmara um plano de pormenor, com regras que eram impossíveis de cumprir”, disse o ministro.

Questionado hoje pela Lusa sobre as responsabilidades que o relatório preliminar da IGAMAOT atribui ao município, António Anselmo referiu estar “à espera de ler” o documento e escusou-se a fazer comentários.

“Naturalmente que, enquanto decorrerem os inquéritos, nós cá estaremos para ver e, depois, na altura em que o inquérito estiver todo terminado, iremos falar, iremos ser ouvidos”, disse.

Lembrando também estar em curso um inquérito instaurado pelo Ministério Público (MP), o presidente da Câmara de Borba considerou que, por agora, não é altura de se pronunciar.

“É esperar que decorra a investigação e, durante a investigação, naturalmente, irão ser apuradas as culpas”, afirmou, vincando que “só no final, depois de tudo terminado”, é que irá falar.

Mas, argumentou, “em relação à libertação das verbas para pagar” aos familiares das vítimas, “acho que o Estado teve uma atitude correta”.

A Lusa tentou hoje contactar familiares das vítimas do acidente e respetivos advogados para obter uma reação à resolução do Conselho de Ministros, mas as tentativas revelaram-se infrutíferas.

O ministro do Ambiente salientou à Lusa que, com a decisão de quinta-feira, o Estado “não assume qualquer responsabilidade pelo acidente” de Borba, mas sim “a responsabilidade pela indemnização das famílias das vítimas”, não ficando prejudicado o “direito de regresso”, ou seja, o facto de o Estado poder reaver o dinheiro na sequência de uma decisão final sobre o caso.

O relatório preliminar da IGAMAOT, notou o ministro, também reconhece que a direção-geral de Energia e Geologia (DGEG) “não foi solícita nas suas funções de fiscalização”, mas “não há qualquer relação entre estas omissões” e “o trágico acidente de dia 19 de novembro”.

O deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra e o colapso de um troço da estrada 255 para o interior de duas pedreiras de mármore contíguas em Borba, uma delas ativa, provocaram a morte de cinco pessoas: dois operários de uma empresa do setor e três ocupantes de duas viaturas automóveis.

Além da inspeção do Ministério do Ambiente e do inquérito do MP para apurar as circunstâncias do acidente, também a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) abriu um inquérito para apurar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores da pedreira ativa e que foi atingida.

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