A Austrália estima ter uma receita de entre dois e oito mil milhões de dólares (1,8 a 7,1 mil milhões de euros) de receita da exploração dos campos de Greater Sunrise, no Mar de Timor.
A estimativa do Governo australiana faz parte da exposição de motivos das emendas legislativas que o Governo australiano apresentou no parlamento e que têm que ser aprovadas antes da ratificação, em agosto, do tratado permanente de fronteiras marítimas com Timor-Leste.
“O desenvolvimento dos campos do Greater Sunrise deverá render à Austrália uma receita estimada de 02 a 08 mil milhões ao longo da vida do projeto”, refere o documento.
“A receita depende dos termos do conceito de desenvolvimento a ser acordado entre a Austrália, Timor-Leste e o Consórcio do Greater Sunrise para o desenvolvimento dos campos do Greater Sunrise”, refere.
A Austrália nota que “o benefício financeiro exato para a Austrália dependerá de uma série de fatores, incluindo o conceito de desenvolvimento escolhido, a economia do projeto e os preços de mercado vigentes para petróleo e gás”.
“A implementação interna do Tratado beneficia a Austrália e proporciona segurança e estabilidade aos investidores no estabelecimento de uma base legal internacional para o desenvolvimento contínuo dos principais depósitos de petróleo e gás no Mar de Timor”, considera.
Camberra vai debater e, previsivelmente aprovar no parlamento, vários diplomas que alteram um pacote alargado de leis.
Em causa estão pelo menos três diplomas, o primeiro dos quais apresentado a 28 de novembro do ano passado, sobre “Alterações Relevantes em Consequência do Tratado das Fronteiras Marítimas do Mar de Timor”.
No passado dia 04 de julho foi apresentado uma segunda emenda, sobre movimento de passageiros, faltando ainda um terceiro referente a impostos e que está atualmente a ser negociado com as empresas afetadas, devendo ser apresentado no parlamento em breve.
Na exposição de motivos o Governo australiano recorda que o tratado, assinado a 06 de março, “delimita permanentemente a fronteira da plataforma continental e a fronteira da zona económica exclusiva entre a Austrália e Timor-Leste e permite o ajustamento futuro dos limites da plataforma continental lateral sujeitos a condições específicas”.
Uma das consequências do tratado é o estabelecimento do Regime Especial do Greater Sunrise na Área do Regime Especial, que prevê “o desenvolvimento conjunto, exploração e gestão de petróleo nos campos do Greater Sunrise para o benefício de ambos os Estados”.
A partir da entrada em vigor do Tratado – a previsão é que isso ocorra a 30 de agosto, quando se comemoram os 20 anos do referendo de independência – “Timor-Leste receberá toda a receita futura a montante proveniente das atividades petrolíferas no campo petrolífero de Kitan e nos campos de gás de Bayu-Undan.
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