Austeridade na Madeira: Jardim garante mais um ano para Albuquerque

O presidente do Governo regional da Madeira deixou um presente envenenado para o provável sucessor, Miguel Albuquerque. Alberto João Jardim assinou o prolongamento do programa de ajustamento por mais um ano, garantindo a última tranche de 320 milhões, avança o Público.

O presidente demissionário do Governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, deixa o cargo com uma resolução quase secreta: a austeridade imposta pelo ‘continente’, que deveria terminar este mês, foi prolongada por mais um ano.

“Quase” secreta porque o jornal Público alega ter tido acesso ao pedido de prorrogação do prazo do programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF) do arquipélago, que terá sido formalizado a 19 de dezembro do ano passado, o mesmo dia em que o PSD Madeira foi a votos.

Curiosamente, de acordo com o diário, o pedido entrou no Ministério das Finanças a 29 de dezembro, o dia em que Miguel Albuquerque foi eleito o novo líder regional dos ‘laranjas’.

O prolongamento do PAEF terá sido imposto pelas Finanças como condição para a libertação da última tranche do empréstimo, que era de 320 milhões de euros.

Com a duração de três anos, o programa, que envolveu um empréstimo de 1500 milhões de euros, chegaria ao fim no próximo dia 27 de janeiro.

Citando a Secretaria Regional do Plano e Finanças, o jornal salientou que as tranches realizadas até ao final de 2014 atingiram os 1180 milhões de euros.

Ainda segundo o Público, o Governo regional emitiu o pedido de prorrogação do prazo sem consultar a Assembleia Regional nem os partidos.

A isto se junta o facto do executivo estar em funções de gestão devido ao pedido de demissão apresentado por Jardim.

O prolongamento da austeridade por mais um ano significa que o sucessor do histórico líder madeirense (provavelmente o rival interno, Miguel Albuquerque) terá de continuar a cortar nos investimentos públicos e no número e nos benefícios dos funcionários públicos.

Quanto aos contribuintes madeirenses, salientou o Público, terão de continuar a pagar as taxas nacionais de IRS e IRC, ficando ainda sujeitos às taxas nacionais dos impostos sobre produção, importação e consumo, sendo o IVA a exceção.