O Governo retoma a intenção de cortar nas subvenções vitalícias dos políticos. O Orçamento de Estado para 2014 poderá contemplar um corte de 15 por cento, como defende a proposta que a ministra das Finanças apresenta hoje em Conselho de Ministros.

Os cerca de 400 políticos que recebem subvenções vitalícias por cargos desempenhados anteriormente podem sofrer, no próximo ano, um corte de 15 por cento nessa prestação. A proposta será apresentada no Conselho de Ministros de hoje, pela ministra das Finanças, como uma medida para o Orçamento de Estado para 2014.

A notícia é avançada pelo Diário Económico, que recupera a declaração de intenções do primeiro-ministro, Passos Coelho, em “equilibrar” o esforço exigido no âmbito do resgate a Portugal. O jornal avança ainda que os 15 por cento são a margem que o executivo considera ‘justa’ para o corte.

Em agosto, quando avançou com o anúncio do corte de 10 por cento nas pensões do Estado, o Governo não justificou a isenção concedida às subvenções vitalícias, deixando nas entrelinhas a possibilidade de as abranger. A oposição criticou o facto dos cortes ignorarem as subvenções, mas a ‘resposta’ só deve chegar com o Conselho de Ministros de hoje ou, no máximo, com a reunião extraordinária do executivo marcada para domingo.

Estas subvenções vitalícias são atribuídas, entre outros, aos juízes sem carreira de magistrados do Tribunal Constitucional, o mesmo órgão que chumbou seis medidas do Governo por serem inconstitucionais. Também delas beneficiam os deputados à Assembleia da República e os membros de governo, sendo válida quando cumpridos 12 anos de exercício desses cargos públicos.

As estatísticas apontam para um custo anual de nove milhões de euros, a repartir por cerca de 400 beneficiários.