Aumento das rendas pode ser adiado nos casos de corte de subsídios do inquilino

Os inquilinos que este ano sofreram um corte nos subsídios vão poder adiar o aumento das rendas, no caso deste aumento resultar da liberalização gradual das rendas antigas, uma vez que só a partir de junho é que será possível atestar os rendimentos.

Os inquilinos cuja renda tenha sido aumentada com a liberalização gradual das rendas antigas poderão vir a adiar o pagamento desse aumento para o segundo semestre de 2013. Isto com uma condição: é necessário que ao inquilino tenham sido cortados os subsídios de férias e de Natal.

A garantia foi deixada pelo Governo, segundo o Jornal de Negócios, e tem por base a aferição dos rendimentos. Como só a partir de junho é que as Finanças poderão atestar os rendimentos de 2012 (que servem de base para o cálculo da atualização da renda), só então é que milhares de funcionários públicos e pensionistas terão a renda atualizada.

O adiamento não significa que o aumento do custo não seja pago: a atualização será paga em retroativos.

Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, já adiantou à TSF que esta decisão viola a lei, pois o diploma só pode ser alterado pelo Parlamento, nunca pelo Governo.