As dificuldades financeiras de alguns agregados familiares estão a provocar um aumento dos casos de pais que não pagam as refeições dos filhos nas escolas. Esta realidade leva os municípios a contornar a lei, para dar resposta às necessidades de alimentação, mesmo nos casos em que os pagamentos não estão a ser feitos.

As famílias sem capacidade para pagar as refeições dos filhos nas escolas, ao abrigo de subsídios para agregados com baixo rendimento, estão a aumentar, realidade que era a preocupação da Associação de Municípios, em dia de regresso à escola, após o período de férias da Páscoa.

Esta realidade que resulta das reduções dos rendimentos, do desemprego e do aumento do custo de vida pode provocar uma alteração à lei da ação social, que a Associação Nacional de Municípios Portugueses admite.

Aliás, essa legislação está a ser contornada, para que alguns estudantes possam ter direito a refeições que, de acordo com a lei, as suas famílias não poderiam usufruir.

Há incumprimento no escalão intermédio, onde as famílias apenas pagam metade do valor das refeições. A lei determina que apenas os alunos com o escalão mais baixo de rendimentos dos agregados têm direito a refeição.

Os alunos voltam hoje às aulas, depois do período de férias da Páscoa. Verifica-se um aumento do recurso à cantina escolar, por dificuldades financeiras das famílias. As escolas tentam assegurar uma resposta para todas as exigências.