Audiência de cúmulo jurídico de Manuel Godinho marcada para novembro

O Tribunal de Aveiro agendou para 15 de novembro uma audiência para refazer o cúmulo jurídico do sucateiro Manuel Godinho, mais de cinco anos depois de ter sido lida a sentença do processo Face Oculta.

Condenado na primeira instância a 17 anos e meio de prisão, Manuel Godinho recorreu para a Relação do Porto, que reduziu a pena para 15 anos e 10 meses, e voltou a recorrer, desta feita para o Supremo Tribunal de Justiça, que diminuiu a pena para os 13 anos.

O acórdão condenatório já transitou em julgado em janeiro de 2019, mas o sucateiro continua em liberdade, porque foram declarados prescritos nove dos 44 crimes pelos quais tinha sido condenado, aguardando a reformulação do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas.

Além de Manuel Godinho, há mais quatro arguidos do processo Face Oculta que viram ser declarados vários crimes, o que implica que também quanto a estes terá de ser feito um novo cúmulo jurídico.

Entretanto, no início do mês de setembro o processo passou para as mãos da juíza Isabel Castro, depois de a juíza Marta Carvalho, que era quem estava a tramitar o processo, ter sido transferida para Lisboa.

Até ao momento, só três arguidos deram entrada na cadeia. O ex-ministro socialista Armando Vara está a cumprir uma pena de cinco anos, enquanto João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, e Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer, têm uma pena de cinco anos e nove meses e uma pena de seis anos e meio, respetivamente, para cumprir.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Além de Manuel Godinho, foram arguidos no mesmo processo o ex-ministro Armando Vara, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.